O Dia de Combate à Alienação Parental nos convida à reflexão sobre a importância da preservação dos vínculos afetivos entre pais e filhos, especialmente após a ruptura conjugal. No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 estabelece mecanismos para coibir práticas que interfiram na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovendo o afastamento injustificado de um dos genitores. Com a evolução legislativa, a Lei nº 14.340/2022 reforçou a proteção integral, priorizando a escut

É com a serenidade de quem compreende a lei como um instrumento de cuidado e a bioética como o pulsar da justiça que a Comissão de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética da OAB Juiz de Fora se dirige a você neste Dia Mundial da Saúde. A Saúde do Bem-Viver A saúde não é um conceito estático, encerrado em prontuários ou códigos. Ela é, em sua essência, a liberdade de existir plenamente. Para nós, operários do Direito, a saúde é o solo fértil onde a dignidade humana lan

Essa é uma carta aberta, dirigida às mulheres advogadas, reafirmando os compromissos institucionais dessa Diretoria gestão 2025/2027, para publicação no dia 31 de março Prezadas Colegas Advogadas, Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, momento de celebração das conquistas, de reconhecimento da força e resiliência que permeiam a trajetória de cada uma de vocês, e de renovação de nossa luta por um ambiente jurídico cada vez mais justo, equitativo e inclusiv

No dia 25 de março, celebramos o Dia Nacional da Constituição, data que marca a outorga da primeira Carta Política do Brasil, em 1824. Para que essa data não sirva apenas para relembrar um acontecimento histórico, convido-os a fazer uma reflexão crítica sobre a evolução do constitucionalismo brasileiro e, fundamentalmente, sobre o que define a essência e a eficácia de uma Lei Maior. Ao olharmos para o nosso primeiro texto constitucional, deparamo-nos com uma contradição inere

O dia 25 de março é uma data de visibilidade, memória e resistência da população LGBTQIA+. Mais do que uma celebração simbólica, o Dia do Orgulho Gay representa a reafirmação de uma luta histórica contra a discriminação, a violência e a negação de direitos que ainda marcam a realidade de milhares de pessoas. A história demonstra que os avanços conquistados pela comunidade LGBTQIA+ nunca foram concessões espontâneas, mas resultado de mobilização e enfrentamento. Um marco dessa

O Dia Internacional Para a Eliminação da Discriminação Racial e o “apartheid tropical” brasileiro Em 21 de março de 1960, em Sharpeville, bairro em Vereeniging, África do Sul, cerca de 20 mil sul-africanos protestavam pacificamente contra as políticas de apartheid, regime segregacionista instituído em 1948, que impedia que pessoas negras frequentassem certos espaços, circulassem por certos lugares e acessassem bens, direitos e oportunidades disponíveis apenas para os brancos,

Neste 15 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Juiz de Fora se une à comunidade global para celebrar o Dia Internacional do Consumidor. Mais do que uma data no calendário, é um momento de reflexão sobre a importância de relações de consumo equilibradas, transparentes e fundadas na boa-fé. O Código de Defesa do Consumidor, há mais de três décadas, estabeleceu um paradigma de proteção ao vulnerável na relação consumerista. Direitos como informação clara e adequada

No dia 14 de março, celebramos o Dia Nacional dos Animais, uma data que nos convida a refletir sobre o respeito, o cuidado e a responsabilidade que temos com todas as formas de vida. Esta data convida à reflexão sobre a importância da proteção e do respeito aos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, merecedores de cuidado, dignidade e tutela jurídica. No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção aos animais encontra fundamento no artigo 225 da Constituição Federal,

INTRODUÇÃO Essa data foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, com a declaração do ano internacional da Mulher. A partir de então, o dia 08 de março passou a ser uma data de reflexão sobre avanços e desafios na luta histórica das mulheres. Essa data reforça ainda o compromisso de toda a sociedade em discutir as questões de gênero ampliando os debates para todas as gerações. No Brasil, a luta pela equidade de gênero também está relacionada à conquista

Celebrar o Dia da Advocacia Pública é reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Como função essencial à Justiça, a Advocacia Pública atua como o primeiro filtro de constitucionalidade dentro da Administração, garantindo que o princípio da legalidade, base de toda democracia, seja o limite e o norte da gestão pública. Ao zelar para que a vontade do gestor nunca se sobreponha à força da lei, o advogado público protege o interesse público primário e assegura a

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado em 20 de fevereiro, o Dia da Justiça Social tem como origem o reconhecimento de que o desenvolvimento social e a erradicação das desigualdades são condições indispensáveis para a paz, a estabilidade e a dignidade humana. A data convida a sociedade e as instituições a refletirem sobre a efetividade dos direitos sociais e sobre a necessidade de políticas públicas capazes de promover inclusão, equidade e proteção so

O Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado em 29 de janeiro, representa um marco histórico na luta por reconhecimento, dignidade e cidadania plena das pessoas trans e travestis no Brasil. A data reafirma a importância da existência, da resistência e da afirmação de identidades que, por décadas, foram marginalizadas e silenciadas. Mais do que uma data simbólica, o 29 de janeiro é um chamado à reflexão e à ação concreta. Pessoas trans e travestis ainda enfrent

O trabalho análogo à escravidão permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo, revelando que a abolição formal da escravidão não foi suficiente para erradicar práticas históricas de exploração. Sob a perspectiva jurídica e institucional, trata-se de um fenômeno estrutural, que exige enfrentamento contínuo, articulado e comprometido com a centralidade da dignidade da pessoa humana, princípio fundante da ordem constitucional brasileira

Qual o significado/objetivo do Dia Mundial da Religião? O Dia Mundial da Religião celebra-se anualmente no terceiro domingo de janeiro. Essa data foi instituída em 1950 pela Fé Bahá’í e tem como objetivo promover o diálogo inter-religioso, a tolerância, a paz e a unidade entre os povos, independentemente de suas crenças espirituais. A ideia central do dia é destacar que as religiões, quando vividas com respeito e compreensão, podem ser uma força positiva para a harmonia socia

“Tudo nos faltará: talento, eloquência e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça. ” Myrthes Campos No dia 15 de dezembro comemoramos no Brasil o Dia da Mulher Operadora do Direito. A data, instituída em 2016, homenageia todas as mulheres que atuam na advocacia. O objetivo é celebrar o protagonismo feminino, as conquistas, mas também fortalecer a luta por direitos, equidade e prerrogativas da mulher advogada. Segundo levantamento realizado no final do ano de 2024 p

O dia 10 de dezembro é uma data de suma importância por marcar a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data não é apenas uma efeméride, mas um lembrete necessário da dignidade inerente a todo ser humano e da contínua luta pela sua garantia e proteção em todo o mundo. A data foi escolhida para celebrar a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1948, em Paris. A Declaração é um documento histórico

O dia 8 de dezembro marca a celebração do Dia da Justiça, ocasião propícia para refletirmos sobre um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexos do Direito. A palavra “ justiça ” é de difícil definição e pode ser usada tanto para designar o Poder Judiciário, responsável por aplicar a lei e solucionar conflitos, quanto para se referir à ideia abstrata de justiça, objeto central da Filosofia do Direito e da Ética. O pensador grego Aristóteles, um dos principais

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência , celebrado em 3 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de promover a inclusão, a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso das instituições públicas e privadas com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. No Brasil, a proteção jurídica às pessoas com deficiência alcançou um marco histórico com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei

Na data de hoje (02 de dezembro) celebra-se o Dia do Advogado Criminalista, fruto de uma tradição instituída na década de 1980 pela união de diversos causídicos e pela criação da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP – posteriormente reconhecida pela Lei Estadual nº 6.067/88. Esse marco temporal passou a ser adotado em todo o território nacional. A seara criminal é, entre as inúmeras e nobres áreas do Direito, aquela que se dedica a resguard

A Comissão de Direito Médico, da Saúde e Bioética da OAB de Juiz de Fora manifesta seu apoio ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso a tratamento adequado. Pacientes com câncer possuem direitos garantidos por lei, como o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento integral, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações específicas. A Lei nº 12.732/12 e