INTRODUÇÃO Essa data foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, com a declaração do ano internacional da Mulher. A partir de então, o dia 08 de março passou a ser uma data de reflexão sobre avanços e desafios na luta histórica das mulheres. Essa data reforça ainda o compromisso de toda a sociedade em discutir as questões de gênero ampliando os debates para todas as gerações. No Brasil, a luta pela equidade de gênero também está relacionada à conquista

Celebrar o Dia da Advocacia Pública é reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Como função essencial à Justiça, a Advocacia Pública atua como o primeiro filtro de constitucionalidade dentro da Administração, garantindo que o princípio da legalidade, base de toda democracia, seja o limite e o norte da gestão pública. Ao zelar para que a vontade do gestor nunca se sobreponha à força da lei, o advogado público protege o interesse público primário e assegura a

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado em 20 de fevereiro, o Dia da Justiça Social tem como origem o reconhecimento de que o desenvolvimento social e a erradicação das desigualdades são condições indispensáveis para a paz, a estabilidade e a dignidade humana. A data convida a sociedade e as instituições a refletirem sobre a efetividade dos direitos sociais e sobre a necessidade de políticas públicas capazes de promover inclusão, equidade e proteção so

O Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado em 29 de janeiro, representa um marco histórico na luta por reconhecimento, dignidade e cidadania plena das pessoas trans e travestis no Brasil. A data reafirma a importância da existência, da resistência e da afirmação de identidades que, por décadas, foram marginalizadas e silenciadas.   Mais do que uma data simbólica, o 29 de janeiro é um chamado à reflexão e à ação concreta. Pessoas trans e travestis ainda enfrent

O trabalho análogo à escravidão permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil contemporâneo, revelando que a abolição formal da escravidão não foi suficiente para erradicar práticas históricas de exploração. Sob a perspectiva jurídica e institucional, trata-se de um fenômeno estrutural, que exige enfrentamento contínuo, articulado e comprometido com a centralidade da dignidade da pessoa humana, princípio fundante da ordem constitucional brasileira

Qual o significado/objetivo do Dia Mundial da Religião? O Dia Mundial da Religião celebra-se anualmente no terceiro domingo de janeiro. Essa data foi instituída em 1950 pela Fé Bahá’í e tem como objetivo promover o diálogo inter-religioso, a tolerância, a paz e a unidade entre os povos, independentemente de suas crenças espirituais. A ideia central do dia é destacar que as religiões, quando vividas com respeito e compreensão, podem ser uma força positiva para a harmonia socia

“Tudo nos faltará: talento, eloquência e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça. ” Myrthes Campos   No dia 15 de dezembro comemoramos no Brasil o Dia da Mulher Operadora do Direito.   A data, instituída em 2016, homenageia todas as mulheres que atuam na advocacia. O objetivo é celebrar o protagonismo feminino, as conquistas, mas também fortalecer a luta por direitos, equidade e prerrogativas da mulher advogada. Segundo levantamento realizado no final do ano de 2024 p

O dia 10 de dezembro é uma data de suma importância por marcar a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data não é apenas uma efeméride, mas um lembrete necessário da dignidade inerente a todo ser humano e da contínua luta pela sua garantia e proteção em todo o mundo. A data foi escolhida para celebrar a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1948, em Paris. A Declaração é um documento histórico

O dia 8 de dezembro marca a celebração do Dia da Justiça, ocasião propícia para refletirmos sobre um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexos do Direito. A palavra “ justiça ” é de difícil definição e pode ser usada tanto para designar o Poder Judiciário, responsável por aplicar a lei e solucionar conflitos, quanto para se referir à ideia abstrata de justiça, objeto central da Filosofia do Direito e da Ética. O pensador grego Aristóteles, um dos principais

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência , celebrado em 3 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de promover a inclusão, a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso das instituições públicas e privadas com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. No Brasil, a proteção jurídica às pessoas com deficiência alcançou um marco histórico com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei

Na data de hoje (02 de dezembro) celebra-se o Dia do Advogado Criminalista, fruto de uma tradição instituída na década de 1980 pela união de diversos causídicos e pela criação da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP – posteriormente reconhecida pela Lei Estadual nº 6.067/88. Esse marco temporal passou a ser adotado em todo o território nacional. A seara criminal é, entre as inúmeras e nobres áreas do Direito, aquela que se dedica a resguard

A Comissão de Direito Médico, da Saúde e Bioética da OAB de Juiz de Fora manifesta seu apoio ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso a tratamento adequado.   Pacientes com câncer possuem direitos garantidos por lei, como o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento integral, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações específicas. A Lei nº 12.732/12 e

O dia 20 de novembro rememora a morte de Zumbi dos Palmares e celebra a luta do povo negro brasileiro por liberdade contra a escravização. A instituição oficial da data decorre da reivindicação dos movimentos sociais, em especial pela atuação de Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes, que, em 1971, fundaram em Porto Alegre o Grupo Palmares. O argumento principal dessa reivindicação era o de que a narrativa oficial, que tinha foco no ato de assi

A Comissão de Direito Médico, da Saúde e Bioética da OAB de Juiz de Fora apoia a campanha do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado anualmente. A conscientização e a prevenção são pilares fundamentais na luta contra essa doença que afeta a saúde de tantos homens. O câncer de próstata, quando diagnosticado em estágios iniciais, possui altas chances de cura. A informação é uma poderosa ferramenta para desmistificar preconceitos e incentivar a realização de exam

DIA DA DEMOCRACIA: ENTRE A VONTADE DAS MAIORIAS E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS No dia 25 de outubro, celebra-se o Dia da Democracia, data que nos convida a refletir sobre um dos pilares fundamentais da convivência em sociedade e da própria estrutura do Estado brasileiro. Tradicionalmente concebida como o “governo do povo”, a democracia tem suas raízes na ideia de que o poder emana da vontade das maiorias — conceito que remonta à Grécia Antiga. Em sua obra Política, Aristóteles já

No calendário da vida, há datas que transcendem o tempo e nos lembram da força, da luta e da esperança. O Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama é uma dessas datas: um convite à reflexão, à conscientização e ao cuidado. A doença desafia corpos, mas nunca consegue apagar a coragem que nasce no íntimo de quem enfrenta essa jornada. Cada cicatriz é também testemunha de resistência e de amor à vida. E nesse caminho, a advocacia cumpre papel essencial: garantir que a dignidade e

A Presidência da Comissão de Ensino Jurídico da 4ª Subseção da OAB de Juiz de Fora saúda todos os professores pelo seu dia, em especial os professores de Direito, cuja missão transcende a sala de aula.   O professor de Direito enfrenta a árdua tarefa de transmitir, ao mesmo tempo, a teoria e a prática jurídicas, formando profissionais capazes de compreender os fundamentos do ordenamento e de aplicá-los de forma ética e responsável. Para além do desafio didático, cabe-lhe tamb

Instituído pela Organização das Nações Unidas em 1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem como objetivo promover os...

O dia 10 de outubro é lembrado em todo o país como o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Em 2025, a data completa 45 anos...

No dia 05 de outubro de 2025 comemoramos o 37º aniversário da nossa Constituição Federal. Nesta data comemorativa, os convido a refletir...