Há datas que não pedem somente celebração, pedem escuta. O 19 de outubro, Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, é uma delas. Quando o mês se tinge de rosa, a sociedade inteira é convidada a lembrar que, por trás de cada estatística, há um nome, uma história, um colo que acolhe, uma vida que luta. Sendo assim a Comissão de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética da OAB Juiz de Fora relembra que o Direito também se veste de rosa, e deve fazê-lo todos os dias, não apenas

O Direito costuma ser lembrado pelas leis, pelos códigos, pelos tribunais e pelas decisões. Mas existe um lugar onde o Direito começa muito antes de tudo isso: a sala de aula. E talvez não seja por acaso que o Dia do Professor, no Brasil, tenha uma história relacionada à educação pública e às normas que organizaram o ensino no país. Em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I sancionou uma lei que determinava a criação de escolas de primeiras letras em cidades, vilas e lugares mais

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não pode sofrer qualquer forma de discriminação. Uma informação jurídica importante é que a deficiência não deve ser compreendida apenas a partir de qualquer impedimento físico. As barreiras existentes na sociedade também podem dificultar ou até mesmo impedir a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições. Uma escada sem

Neste 05 de outubro de 2026, a nossa Constituição completa 38 anos de vigência. Mas celebrar essa data hoje traz um gosto amargo. É difícil comemorar quando o sentimento que predomina no país — inclusive entre nós, operadores do Direito — é o de cansaço e desencanto com a política. Confesso que me faltou inspiração para iniciar esse texto: como fazer um texto em comemoração ao aniversário da Constituição olhando para o panorama político, jurídico e institucional atual? A sens

1º de outubro é o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Mais do que uma data no calendário, é um convite para olharmos para quem chegou mais longe na estrada da vida e perguntarmos: temos dado a essas pessoas o amor, o respeito e a gratidão que elas merecem? O mundo está envelhecendo. No Brasil, o Censo 2022 registrou mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. E estamos vivendo mais: em 2024, a expectativa de vida do brasileiro chegou a 76,6 anos, segundo o IBGE. Mas há

No dia 25 de setembro, celebra-se o Dia Nacional do Trânsito, data que encerra a Semana Nacional de Trânsito e convida a sociedade a refletir sobre segurança viária, responsabilidade e preservação da vida. O Código de Trânsito Brasileiro não trata a segurança no trânsito apenas como uma obrigação dos condutores. Logo em seu artigo 1º, § 2º, o CTB estabelece que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacio

O dia 23 de setembro é marcado internacionalmente pela conscientização e pelo enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes. A data remete à necessidade permanente de prevenção, identificação das situações de violência, acolhimento das vítimas e responsabilização daqueles que se beneficiam dessas graves violações de direitos humanos. No Brasil, a proteção de crianças e adolescentes possui fundamento direto na Constituição Federal. O artig

O dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. E talvez a palavra mais importante dessa data seja justamente a palavra "luta". A data foi criada pela Lei nº 11.133/2005, mas a mobilização das pessoas com deficiência e de suas famílias por direitos começou muito antes. Afinal, direitos não surgem prontos. Eles são construídos a partir de reivindicações, organização e, muitas vezes, da insistência de quem se recusa a aceitar que a exclusão seja tratada

“Não sou livre enquanto alguma mulher não for, mesmo quando as minhas correntes forem muito diferentes das dela” Audre Lorde O Dia Internacional da Igualdade Feminina é comemorado no dia 26 de agosto. A data foi escolhida pelo Congresso dos Estados Unidos em homenagem à aprovação, no dia 18 de agosto de 1920, da 19º Emenda à Constituição Americana. Com essa Emenda, as mulheres norte-americanas puderam votar, influenciando ainda o movimento mundial pelo direito ao voto feminin

Neste Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Juiz-Forana, celebramos não apenas as garantias indispensáveis ao livre exercício profissional, mas também o trabalho permanente de todos aqueles que contribuíram para consolidar, em nossa cidade, uma cultura institucional de respeito à advocacia. Juiz de Fora apresenta, atualmente, um cenário de reduzida incidência de violações às prerrogativas profissionais. Essa realidade não surgiu por acaso. É resultado da at

Neste 12 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, data que homenageia Margarida Maria Alves, líder sindical paraibana assassinada em 1983 em razão de sua incansável atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Seu assassinato, atribuído a interesses ligados ao latifúndio da região, tornou-se um dos mais emblemáticos símbolos da violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no país. A escolha desta data r

Há vinte anos, o Brasil reconheceu, por meio da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, aquilo que milhares de mulheres já sabiam havia muito tempo: a violência doméstica e familiar contra a mulher não é um problema privado, tampouco um conflito de casal. Trata-se de uma grave violação de direitos humanos. A sanção da Lei Maria da Penha representou uma ruptura histórica. Pela primeira vez, o Estado brasileiro passou a compreender que a violência contra a mulher possui caracte

No dia 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, uma data que reafirma a importância da luta das mulheres negras contra o racismo, o sexismo, a violência e todas as formas de discriminação que ainda persistem em nossa sociedade. Instituída em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, a data representa um marco na articulação internaciona

Em 10 de julho, comemora-se o Dia Mundial da Lei. A data foi definida durante a realização da 2ª Conferência Mundial sobre a Paz Mundial através da Lei, organizada pela Associação Mundial de Juristas (WJA), evento que, como o próprio nome sugere, reúne juristas de todo o globo. Ano passado, fui convidada pela OAB de Juiz de Fora para escrever um texto sobre a data. Na ocasião, falei sobre o papel que a Constituição Federal desempenha na concretização de direitos fundamentais

A advocacia possui uma relação inseparável com o Estado Democrático de Direito, porque princípios fundamentais da democracia, como o contraditório e a ampla defesa, somente se concretizam por meio da atuação técnica e ética do advogado, razão pela qual assenta-se nesse profissional a expectativa de que suas condutas sejam norteadas por um padrão ético de excelência. Partindo dessa premissa, as sanções aplicadas no processo ético-disciplinar não têm caráter meramente punitivo.

O dia 28 de junho é celebrado internacionalmente como o Dia do Orgulho LGBTQIA+, em referência à Revolta de Stonewall, ocorrida em 1969, na cidade de Nova York, e considerada um marco histórico na luta pelos direitos da população LGBTQIA+ em todo o mundo. Na madrugada de 28 de junho de 1969, uma operação policial realizada no bar Stonewall Inn resultou em abordagens, detenções e atos de violência contra frequentadores do local, em um contexto de intensa perseguição às pessoas

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 26 de junho, representa um marco na reafirmação dos direitos humanos fundamentais e na busca incessante pela erradicação de práticas degradantes. Sob a ótica do Direito Internacional Público, a data celebra a entrada em vigor, em 1987, da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Este instrumento normativo consolidou o con

O Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado em 26 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 1987, por meio da Resolução 42/112 da Assembleia Geral, com o objetivo de fortalecer a conscientização global acerca dos impactos sociais, econômicos, familiares e criminais decorrentes do uso e do tráfico ilícito de entorpecentes. A data possui relevante importância jurídica, especialmente no contexto da tutela da saúde pública, da segurança coletiva e da

O Dia da Advogada e do Advogado Trabalhista é comemorado no dia 20 de junho, data que reconhece a importância da atuação desses profissionais na defesa dos direitos de trabalhadores/as e empregadores/as, reconhecendo sua relevante contribuição para a promoção da justiça social e para a efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil. A escolha da data é uma homenagem à criação da primeira associação da categoria no Brasil, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, funda

O dia 15 de junho é uma data dedicada à conscientização sobre a importância do respeito, da proteção e da garantia dos direitos das pessoas idosas. É uma oportunidade para refletirmos sobre as diversas formas de violência que podem afetar essa parcela da população, como a violência física, psicológica, moral, financeira, sexual, além da negligência e do abandono. Envelhecer é uma conquista da humanidade e deve ser acompanhado de dignidade, segurança, reconhecimento da históri