No dia 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, uma data que reafirma a importância da luta das mulheres negras contra o racismo, o sexismo, a violência e todas as formas de discriminação que ainda persistem em nossa sociedade. Instituída em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, a data representa um marco na articulação internaciona

Em 10 de julho, comemora-se o Dia Mundial da Lei. A data foi definida durante a realização da 2ª Conferência Mundial sobre a Paz Mundial através da Lei, organizada pela Associação Mundial de Juristas (WJA), evento que, como o próprio nome sugere, reúne juristas de todo o globo. Ano passado, fui convidada pela OAB de Juiz de Fora para escrever um texto sobre a data. Na ocasião, falei sobre o papel que a Constituição Federal desempenha na concretização de direitos fundamentais

A advocacia possui uma relação inseparável com o Estado Democrático de Direito, porque princípios fundamentais da democracia, como o contraditório e a ampla defesa, somente se concretizam por meio da atuação técnica e ética do advogado, razão pela qual assenta-se nesse profissional a expectativa de que suas condutas sejam norteadas por um padrão ético de excelência. Partindo dessa premissa, as sanções aplicadas no processo ético-disciplinar não têm caráter meramente punitivo.

O dia 28 de junho é celebrado internacionalmente como o Dia do Orgulho LGBTQIA+, em referência à Revolta de Stonewall, ocorrida em 1969, na cidade de Nova York, e considerada um marco histórico na luta pelos direitos da população LGBTQIA+ em todo o mundo. Na madrugada de 28 de junho de 1969, uma operação policial realizada no bar Stonewall Inn resultou em abordagens, detenções e atos de violência contra frequentadores do local, em um contexto de intensa perseguição às pessoas

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 26 de junho, representa um marco na reafirmação dos direitos humanos fundamentais e na busca incessante pela erradicação de práticas degradantes. Sob a ótica do Direito Internacional Público, a data celebra a entrada em vigor, em 1987, da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Este instrumento normativo consolidou o con

O Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado em 26 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 1987, por meio da Resolução 42/112 da Assembleia Geral, com o objetivo de fortalecer a conscientização global acerca dos impactos sociais, econômicos, familiares e criminais decorrentes do uso e do tráfico ilícito de entorpecentes. A data possui relevante importância jurídica, especialmente no contexto da tutela da saúde pública, da segurança coletiva e da

O Dia da Advogada e do Advogado Trabalhista é comemorado no dia 20 de junho, data que reconhece a importância da atuação desses profissionais na defesa dos direitos de trabalhadores/as e empregadores/as, reconhecendo sua relevante contribuição para a promoção da justiça social e para a efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil. A escolha da data é uma homenagem à criação da primeira associação da categoria no Brasil, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, funda

O dia 15 de junho é uma data dedicada à conscientização sobre a importância do respeito, da proteção e da garantia dos direitos das pessoas idosas. É uma oportunidade para refletirmos sobre as diversas formas de violência que podem afetar essa parcela da população, como a violência física, psicológica, moral, financeira, sexual, além da negligência e do abandono. Envelhecer é uma conquista da humanidade e deve ser acompanhado de dignidade, segurança, reconhecimento da históri

Santo Antônio nasceu em Lisboa, Portugal, com o nome de Fernando de Bulhões, e faleceu em 13 de junho de 1231, nas proximidades de Pádua, na Itália. Por essa razão, é conhecido tanto como Santo Antônio de Lisboa quanto como Santo Antônio de Pádua. Foi canonizado em 30 de maio de 1232, menos de um ano após sua morte, tornando-se um dos santos canonizados mais rapidamente na história da Igreja Católica. Em 1946, o Papa Pio XII proclamou-o Doutor da Igreja, conferindo-lhe o títu

A Comissão de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética da OAB Subseção Juiz de Fora tem o privilégio de observar as relações humanas sob uma ótica muito particular: aquela onde a norma jurídica encontra a fragilidade e a esperança da vida. Neste 14 de junho, em que celebramos o Dia Mundial do Doador de Sangue, convidamos vocês a uma reflexão que transcende os corredores dos tribunais e os leitos dos hospitais. Queremos falar sobre a "jurisprudência da empatia". No Direit

No dia 12 de junho, o mundo volta os olhos para uma realidade que ainda marca profundamente a vida de milhões de crianças e adolescentes: o trabalho infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho, busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger a infância e garantir que crianças tenham acesso à educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável. No Brasil, embora avanços importantes tenham sido conquistados nas últimas

No mundo do Direito, o estágio é mais do que uma etapa obrigatória da formação; é o momento em que o conhecimento teórico ganha vida, em que o aluno começa a sentir, na prática, os desafios da advocacia, da rotina dos fóruns, das petições, dos prazos e, principalmente, a escuta da dor do cliente. É o primeiro contato real com a aplicação da Justiça. Ser acadêmico é aprender todos os dias com os acertos, com os erros e, principalmente, com a humildade de quem está construindo

A Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juiz de Fora Minas Gerais destaca o dia de Santo Ivo, celebrado em 19 de maio, data dedicada ao patrono da advocacia. Santo Ivo de Kermartin nasceu em 1253, na região da Bretanha, na França, e destacou-se como jurista, sacerdote e defensor incansável dos mais necessitados, ficou conhecido como o “advogado dos pobres” justamente por sua atuação em favor de órfãos, viúvas e pessoas em situação de vuln

O mês de maio marca uma das campanhas mais importantes de proteção à infância e à juventude no Brasil: o Maio Laranja, movimento nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha reforça a necessidade de conscientização, prevenção, denúncia e responsabilização diante de uma das mais graves violações de direitos humanos. A data de 18 de maio foi instituída em memória da menina Araceli Crespo, vítima de um crime brutal que chocou o país e

Como Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e Combate ao Trabalho Escravo Moderno, é imprescindível reafirmar que a reflexão sobre o dia 13 de maio transcende a mera lembrança da assinatura da Lei Áurea. Trata-se de uma abolição inacabada, em razão dos reflexos do racismo em nossa sociedade. A data impõe ao Estado brasileiro e à sociedade civil o dever permanente de reconhecer que a abolição formal da escravidão não significou, por si só, a efetiva reparação hi

A Comissão de Direito Sindical da OAB/JF convida todos e todas à memória — daqueles e daquelas que enfrentaram jornadas exaustivas, condições degradantes e a ausência de direitos — e, sobretudo, à reflexão sobre o presente e o futuro do trabalho. A história nos mostra que foi por meio da organização coletiva que os trabalhadores(as)deixaram de ser apenas força de produção para se tornarem sujeitos de direitos. É nesse cenário que o sindicato se afirma como protagonista. O

O Dia de Combate à Alienação Parental nos convida à reflexão sobre a importância da preservação dos vínculos afetivos entre pais e filhos, especialmente após a ruptura conjugal. No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 estabelece mecanismos para coibir práticas que interfiram na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovendo o afastamento injustificado de um dos genitores. Com a evolução legislativa, a Lei nº 14.340/2022 reforçou a proteção integral, priorizando a escut

É com a serenidade de quem compreende a lei como um instrumento de cuidado e a bioética como o pulsar da justiça que a Comissão de Direito da Saúde, Direito Médico e Bioética da OAB Juiz de Fora se dirige a você neste Dia Mundial da Saúde. A Saúde do Bem-Viver A saúde não é um conceito estático, encerrado em prontuários ou códigos. Ela é, em sua essência, a liberdade de existir plenamente. Para nós, operários do Direito, a saúde é o solo fértil onde a dignidade humana lan

Essa é uma carta aberta, dirigida às mulheres advogadas, reafirmando os compromissos institucionais dessa Diretoria gestão 2025/2027, para publicação no dia 31 de março Prezadas Colegas Advogadas, Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, momento de celebração das conquistas, de reconhecimento da força e resiliência que permeiam a trajetória de cada uma de vocês, e de renovação de nossa luta por um ambiente jurídico cada vez mais justo, equitativo e inclusiv

No dia 25 de março, celebramos o Dia Nacional da Constituição, data que marca a outorga da primeira Carta Política do Brasil, em 1824. Para que essa data não sirva apenas para relembrar um acontecimento histórico, convido-os a fazer uma reflexão crítica sobre a evolução do constitucionalismo brasileiro e, fundamentalmente, sobre o que define a essência e a eficácia de uma Lei Maior. Ao olharmos para o nosso primeiro texto constitucional, deparamo-nos com uma contradição inere