DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Neste 12 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, data que homenageia Margarida Maria Alves, líder sindical paraibana assassinada em 1983 em razão de sua incansável atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Seu assassinato, atribuído a interesses ligados ao latifúndio da região, tornou-se um dos mais emblemáticos símbolos da violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no país.

A escolha desta data reafirma que a defesa dos direitos humanos não se limita à proteção de garantias abstratas. Ela representa o compromisso permanente com a vida, a dignidade, a liberdade, a igualdade e a justiça social, sobretudo para aqueles e aquelas que historicamente tiveram seus direitos negados.

No Brasil e na América Latina, esse compromisso exige reconhecer que a violência contra as mulheres constitui uma das mais graves e persistentes violações de direitos humanos. Os elevados índices de feminicídio, violência doméstica, violência sexual, assédio e discriminação de gênero revelam que milhões de mulheres ainda são privadas do pleno exercício de seus direitos fundamentais.

Priorizar o enfrentamento da violência contra as mulheres significa fortalecer toda a agenda de direitos humanos. Não há democracia substancial, desenvolvimento social ou justiça enquanto mulheres continuarem tendo suas vidas marcadas pelo medo, pela exclusão e pela violência.

A frase de Michelle Bachelet sintetiza essa realidade: “Quando uma mulher se move, toda a sociedade se move com ela.” Promover os direitos das mulheres é promover transformações que alcançam famílias, comunidades e toda a sociedade.

Neste Dia Nacional dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB Juiz de Fora reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da dignidade humana, da igualdade e da justiça social. Inspirados pela memória de Margarida Maria Alves, renovamos nosso compromisso de enfrentar todas as formas de violência e discriminação, especialmente aquelas que atingem as mulheres, por compreendermos que a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática passa, necessariamente, pela garantia de seus direitos.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania OAB Juiz de Fora