Notas

A OAB Juiz de Fora divulga a Portaria nº 003/2025, da Vara de Execuções Criminais da Comarca, que regulamenta a concessão excepcional de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico diante da superlotação e das condições insalubres identificadas nas unidades prisionais locais. A medida considera a Súmula Vinculante nº 56 do STF e relatórios de inspeção realizados em setembro de 2025, que apontaram a impossibilidade de manutenção de presos em condições compatíveis com suas p

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, divulgou comunicado com a escala de plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes (HCMU) do mês de dezembro. O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados. Confira a escala abaixo.

Em razão do Dia da Justiça, não haverá expediente no dia 8 de dezembro de 2025 no Fórum, no Juizado Especial e na Justiça do Trabalho. Considerando o fechamento desses órgãos, as Salas de Apoio da OAB Juiz de Fora também não funcionarão nesta data. Os prazos processuais que venceriam no dia 8 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A OAB Juiz de Fora informa que, na próxima solenidade de Entrega de Carteiras, a ser realizada nesta segunda-feira, 24 de novembro, às 16h, no Auditório da Sede, a advocacia local viverá um momento histórico. A Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Ângela Botelho, paraninfa da turma, realizará o lançamento oficial de um benefício amplamente aguardado — o mais solicitado pela advocacia mineira. A apresentação ocorrerá pela primeira vez no i

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juiz de Fora (OAB/JF) vem a público informar que está acompanhando de perto as investigações relativas ao assalto sofrido pela advogada Carla Bejani, ocorrido na madrugada da última sexta-feira (14), no bairro Quintas da Avenida. A advogada foi abordada por dois homens armados na porta de sua residência, tendo subtraídos seu veículo, celular, joias e outros pertences pessoais. Graças ao rápido acionamento da Polícia Militar, parte d

A OAB Juiz de Fora manifesta profundo pesar e absoluto repúdio ao brutal assassinato do advogado Marcelo Andrade Mendonça, ocorrido na tarde da última sexta-feira, 14, dentro de seu próprio escritório, no município de Viçosa/MG. Trata-se de uma violência inaceitável que atinge não apenas familiares, amigos e colegas do advogado, mas toda a advocacia mineira. Agressões contra profissionais no exercício de suas funções representam um ataque frontal ao Estado Democrático de Dire

Por deliberação da Diretoria da OAB/MG, não haverá expediente na Sede da OAB Juiz de Fora, nas salas da advocacia e demais espaços da subseção nos dias 20 e 21 de novembro de 2025. O dia 20 de novembro (quinta-feira) marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional. Já na sexta-feira, 21 de novembro, o expediente estará suspenso. Durante o período, a Procuradoria de Prerrogativas permanecerá de plantão, exclusivamente para o atendimento à advocacia que t

A OAB Juiz de Fora informa que o telefone de plantão das prerrogativas está temporariamente indisponível devido à mudança de linha. O novo número entrará em funcionamento a partir das 17h desta terça-feira, (32) 99991-4488. Em caso de emergência antes das 17h, os atendimentos poderão ser realizados pelo telefone da Sede da OAB Juiz de Fora: (32) 3690-5900. A OAB Juiz de Fora agradece a compreensão de todos(as).

A OAB Juiz de Fora manifesta repúdio à recente publicação do INSS que sugere que o cidadão “não precisa pagar ninguém para pedir um benefício”. O acesso à Previdência é, de fato, gratuito e deve primar pela simplicidade. No entanto, o sistema atualmente se encontra deficitário e insuficiente para garantir a correta orientação ao cidadão, o que frequentemente o induz ao erro. O papel da advocacia é orientar, proteger e assegurar que o direito seja efetivamente respeitado. Os a

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, divulgou comunicado com a escala de plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes (HCMU) do mês de novembro. O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados. Confira a escala abaixo.

A OAB Juiz de Fora informa que, em razão do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, na segunda-feira, dia 27, as salas da OAB/JF localizadas no Fórum da Comarca e no Juizado Especial não terão expediente. Já a sala da OAB/JF na Justiça do Trabalho não funcionará na sexta-feira, dia 31 de outubro, data em que o feriado foi transferido naquele órgão. O fechamento se dá porque o expediente estará suspenso nos respectivos órgãos do Poder Judiciário, e as s

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) comunicou às Subseções do Estado a mudança da Secretaria-Geral e de setores a ela vinculados para a nova sede da instituição, localizada no Edifício Liberdades, na Rua Tenente Brito de Melo, 210, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. A alteração entrou em vigor nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025. De acordo com o ofício encaminhado pela Seccional, os seguintes departamentos passam a funcionar exclusivamente

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria da Direção do Foro nº 001/2025-TJMG 1/JFA, assinada pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, que suspende o expediente externo no Fórum da Comarca de Juiz de Fora no dia 30 de outubro de 2025. A medida foi adotada em razão da Solenidade de Homenagem ao “Servidor do Ano” e da celebração dos servidores que completaram 30 anos de efetivo exercício no TJMG, eve

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, divulgou comunicado com a escala de plantão de Habeas...

A OAB Juiz de Fora informa à advocacia que foi publicada a Portaria Conjunta nº 1.720/PR/2025, que regulamenta o uso do sistema eproc no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O normativo estabelece as diretrizes oficiais para a utilização da plataforma em todo o Estado, consolidando regras que deverão ser observadas tanto pelas unidades internas do TJMG quanto pelos entes externos que interagem com o sistema. Leia a Portaria abaixo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) publicou a Portaria CRE nº 36/2025, que determina a realização de inspeção no...

No próximo dia 16 de setembro de 2025, será realizada a 2ª Sessão da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) da 6ª...

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, divulgou comunicado com a escala de plantão de Habeas...

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, divulgou comunicado com a escala de plantão de Habeas...

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