Todos as Notícias

A OAB Juiz de Fora divulga a Portaria nº 003/2025, da Vara de Execuções Criminais da Comarca, que regulamenta a concessão excepcional de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico diante da superlotação e das condições insalubres identificadas nas unidades prisionais locais. A medida considera a Súmula Vinculante nº 56 do STF e relatórios de inspeção realizados em setembro de 2025, que apontaram a impossibilidade de manutenção de presos em condições compatíveis com suas p

É com extremo pesar que a Diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora comunica o falecimento do Advogado Lindorico Guerra Júnior. O corpo está sendo velado nesta sexta-feira, 05 de dezembro, até às 15, no Cemitério Municipal, capela 06. O sepultamento será no Cemitério da Glória, às 16h. Lamentamos profundamente o ocorrido e oferecemos aos familiares nossas condolências, bem como nossos mais estimados préstimos.

Por determinação da OAB Minas Gerais, a OAB Juiz de Fora informa à advocacia como será o funcionamento de suas unidades durante o recesso forense. A Sede da Subseção permanecerá fechada no período de 22 de dezembro a 2 de janeiro, retomando o atendimento presencial em 5 de janeiro. O Expresso OAB também entrará em recesso, com suspensão das atividades de 22 de dezembro a 20 de janeiro de 2026. As Salas de Apoio do Juizado Especial, Justiça do Trabalho, Fórum e Rio Preto retom

O Diretor Institucional da OAB Juiz de Fora, Luiz Fernando Cunha Júnior, representou a Diretoria da Subseção no curso “Direito das Famílias – Atualidades”, realizado nesta quarta-feira, 03 de dezembro, no Fórum de Lima Duarte. A capacitação foi promovida pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG (ESA/MG) em parceria com a OAB Subseção de Lima Duarte. O conteúdo foi ministrado pelo advogado e professor Jesmar César da Silva, que apresentou atualidades, debates e desafios con

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, divulgou comunicado com a escala de plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes (HCMU) do mês de dezembro. O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados. Confira a escala abaixo.

A OAB Juiz de Fora e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) realizaram no último sábado, 29 de dezembro, o evento “Pedale e Movimente-se”, iniciativa voltada à promoção do bem-estar, da saúde e da integração da advocacia. A concentração ocorreu a partir das 08h, em frente à loja São Pedro Life, na Via São Pedro, ponto que recebeu os inscritos para o início do percurso ciclístico. O encontro reuniu advogados, advogadas em uma manhã de incentivo à mobilid

A Escola Superior de Advocacia da OAB Juiz de Fora (ESA/JF) realizou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o evento on-line “IA no Direito: do hype ao uso ético e responsável”, dedicado a discutir o impacto crescente das tecnologias de Inteligência Artificial na prática jurídica. A atividade contou com a participação de duas especialistas no tema. Juliana Narjara Libório Campagnolli, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/AM, trouxe uma análise ampla sobre o

A OAB Juiz de Fora, por meio da Comissão de Mediação e Conciliação, realizou na última quinta-feira, 27 de novembro, no Espaço Gourmet da Sede, o evento “Experiências em Mediação e Negociação de Alto Impacto”, uma iniciativa promovida no âmbito da Semana Nacional da Conciliação, reforçando o compromisso institucional com a valorização dos métodos adequados de resolução de conflitos. O encontro contou com a participação do Professor Ronan Ramos Jr., doutorando em Direito pela

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência , celebrado em 3 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de promover a inclusão, a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso das instituições públicas e privadas com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. No Brasil, a proteção jurídica às pessoas com deficiência alcançou um marco histórico com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei

Em razão do Dia da Justiça, não haverá expediente no dia 8 de dezembro de 2025 no Fórum, no Juizado Especial e na Justiça do Trabalho. Considerando o fechamento desses órgãos, as Salas de Apoio da OAB Juiz de Fora também não funcionarão nesta data. Os prazos processuais que venceriam no dia 8 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Na data de hoje (02 de dezembro) celebra-se o Dia do Advogado Criminalista, fruto de uma tradição instituída na década de 1980 pela união de diversos causídicos e pela criação da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – ACRIMESP – posteriormente reconhecida pela Lei Estadual nº 6.067/88. Esse marco temporal passou a ser adotado em todo o território nacional. A seara criminal é, entre as inúmeras e nobres áreas do Direito, aquela que se dedica a resguard

A Sede da OAB Juiz de Fora foi palco, no dia 24 de novembro, de um momento histórico para a advocacia mineira. Antes da solenidade de entrega de carteiras, a paraninfa da turma e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Ângela Parreira de Oliveira Botelho, realizou o lançamento oficial de um dos benefícios mais aguardados pela classe — a parceria entre a CAA/MG e o TotalPass, principal plataforma de bem-estar corporativo do Brasil. O lançamen

A Comissão de Direito Médico, da Saúde e Bioética da OAB de Juiz de Fora manifesta seu apoio ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso a tratamento adequado.   Pacientes com câncer possuem direitos garantidos por lei, como o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento integral, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações específicas. A Lei nº 12.732/12 e

O Presidente da OAB Juiz de Fora, Alexandre Atilio R. Costa, representou a advocacia da Subseção na cerimônia de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa ao servidor Celso Paço Cunha, realizada na tarde desta terça-feira, 25 de novembro. A honraria é considerada uma das mais altas distinções concedidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reconhece profissionais cuja trajetória é marcada por dedicação, competência e compromisso com o serviço público. Durante

A Comissão de Esporte e Lazer da OAB Juiz de Fora foi homenageada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora com uma Moção de Aplausos, entregue na segunda-feira, 24 de novembro. A iniciativa reconhece o trabalho realizado pela Comissão em prol da promoção do bem-estar, integração e qualidade de vida da advocacia local por meio de atividades esportivas e de lazer. A homenagem foi concedida pelo Presidente da Câmara, vereador José Márcio Garotinho, durante sessão oficial. A Comissã

A OAB Juiz de Fora promoveu, na segunda-feira, 24 de novembro, mais uma solenidade de entrega de carteiras profissionais, recebendo 23 novos(as) advogados(as) e 2 novos(as) estagiários(as) em cerimônia realizada na sede da Subseção. Familiares, amigos e representantes da advocacia prestigiaram o momento, marcado pela celebração da conquista e pelo início oficial da trajetória profissional dos novos inscritos. A cerimônia foi aberta e conduzida pelo Presidente da OAB/JF, Alexa

“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte.” Minerva Mirabal No âmbito jurídico-institucional, o dia 25 de novembro reveste-se de singular importância ao instituir, por meio de atos internacionais e nacionais, a luta pela eliminação da violência contra a mulher. A data foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, em homenagem às três irmãs Mirabal — Pátria, Minerva e Maria Teresa —, que foram brutalmente assassinadas em 1960, na Repúb

É com extremo pesar que a Diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora comunica o falecimento do Advogado Oldyr Mazocoli, pai dos advogados Oldyr Mazocoli Júnior e Marcelo Mazocoli . O corpo será velado nesta terça-feira, 25 de novembro, a partir das 12h30, no Cemitério Parque da Saudade, capela 03. O sepultamento será no mesmo local, às 17h. Lamentamos profundamente o ocorrido e oferecemos aos familiares nossas condolências, bem como nossos mais estimados préstimos.

A Escola Superior de Advocacia da OAB Juiz de Fora (ESA/JF) realizou, na última terça-feira, 18, no Auditório da Escola, o evento “Os procedimentos judiciais para a tutela de proteção à mulher no âmbito da violência doméstica”. A iniciativa teve por objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os mecanismos judiciais disponíveis para o enfrentamento à violência de gênero. O encontro teve como palestrante Kelry Ciscotto Silva Pais, Coordenadora Jurídica da Casa Mulher Segura em

O dia 20 de novembro rememora a morte de Zumbi dos Palmares e celebra a luta do povo negro brasileiro por liberdade contra a escravização. A instituição oficial da data decorre da reivindicação dos movimentos sociais, em especial pela atuação de Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes, que, em 1971, fundaram em Porto Alegre o Grupo Palmares. O argumento principal dessa reivindicação era o de que a narrativa oficial, que tinha foco no ato de assi