DIA DO PROFESSOR | QUANDO ENSINAR TAMBÉM É UMA FORMA DE FAZER JUSTIÇA

O Direito costuma ser lembrado pelas leis, pelos códigos, pelos tribunais e pelas decisões.

Mas existe um lugar onde o Direito começa muito antes de tudo isso: a sala de aula.

E talvez não seja por acaso que o Dia do Professor, no Brasil, tenha uma história relacionada à educação pública e às normas que organizaram o ensino no país.

Em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I sancionou uma lei que determinava a criação de escolas de primeiras letras em cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. A norma também estabelecia conteúdos básicos e regras para o funcionamento dessas escolas. Embora não tenha criado, por si só, o Dia do Professor, esse marco é frequentemente associado à história da educação brasileira.

A data comemorativa foi oficialmente instituída mais de um século depois. O Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, declarou o dia 15 de outubro como feriado escolar e determinou que as instituições de ensino promovessem solenidades para homenagear os professores e destacar a importância de sua função na sociedade.

Há, portanto, uma relação histórica entre a data e a construção das políticas educacionais brasileiras — mas é importante distinguir os acontecimentos: a lei de 1827 tratou da organização das escolas de primeiras letras; o decreto de 1963 instituiu oficialmente a comemoração do Dia do Professor.

Essa história nos lembra de algo essencial.

O professor de Direito não ensina apenas artigos, conceitos ou jurisprudência. Ensina a interpretar a realidade, a fazer perguntas, a reconhecer direitos, a compreender deveres e, principalmente, a perceber que, por trás de cada processo, existe uma pessoa.

Ensinar Direito é, de certa forma, ensinar alguém a enxergar o outro.

É formar profissionais, mas também cidadãos.

É mostrar que conhecer a lei é importante, mas compreender sua finalidade é ainda mais.

Por isso, neste Dia do Professor, nossa homenagem é a todos aqueles que escolheram a docência como parte de sua trajetória. Aos que chegam à sala de aula cansados, mas ainda encontram disposição para ensinar. Aos que acompanham a primeira pergunta e também a primeira conquista de seus alunos. Aos que sabem que, muitas vezes, uma aula termina quando o professor sai da sala, mas o que foi aprendido permanece por muitos anos.

Porque o conhecimento jurídico pode estar nos livros.

Mas ele ganha vida quando alguém decide ensiná-lo.

E, como escreveu o educador e filósofo Paulo Freire, em sua reflexão sobre o ato de ensinar:

“Não existe ensinar sem aprender.”

Que nunca nos falte a disposição para continuar aprendendo, ensinando e transformando.

Feliz Dia do Professor!

Fábio Vargas – Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/JF