Procuradoria Regional
Atendimento a advogados(as) e estagiários(as) para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de processos relacionados às prerrogativas profissionais da advocacia.
Procurador Regional de Prerrogativas da OAB/MG
Dr. Sandro Henrique Pedretti Menezes
Assessoria para o ajuizamento de processos que envolvam questões ligadas às prerrogativas profissionais da advocacia.
Ajuizamento de Processos
Emissão de pareceres jurídicos sobre questões que envolvem as prerrogativas da advocacia, proporcionando orientações fundamentadas para advogados(as) e estagiários(as) e garantindo respaldo técnico e institucional para o exercício profissional.
Pareceres
Agendamento
Os atendimentos devem ser agendados através do telefone (32) 3690-5929,
e os horários de atendimento agendado são:
Segundas-feiras | 9h às 12h
Quartas-feiras | 16h às 18h
Análise e orientação sobre a legalidade da limitação de honorários advocatícios em contratos firmados entre advogados(as) e clientes. O serviço busca proteger a justa remuneração do profissional e evitar práticas abusivas que possam comprometer a valorização da advocacia.
Limitação de Honorários Contratuais
Suporte e acompanhamento em diligências periciais para assegurar que os direitos e prerrogativas dos advogados(as) sejam respeitados. Esse serviço visa garantir o pleno exercício da advocacia em procedimentos que exigem participação técnica.