OAB celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos em memória de Margarida Maria Alves

12 de agosto marca o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído pela Lei nº 12.641/2012 em homenagem à memória de Margarida Maria Alves, histórica defensora dos direitos dos trabalhadores rurais, brutalmente assassinada em 1983, na Paraíba. Seu legado permanece vivo na luta pela dignidade, pela justiça social e pelos direitos fundamentais, que ainda hoje são violados de forma sistemática no Brasil.

Esta data é mais do que uma homenagem: é um convite à reflexão profunda sobre as formas de opressão e desigualdade que ainda estruturam nossa sociedade. O racismo, o machismo, a LGBTfobia, a violência policial e o encarceramento em massa seguem sendo operados de forma estrutural — e, muitas vezes, legitimados ou negligenciados pelo próprio Estado, que deveria ser o principal garantidor dos direitos humanos.

De acordo com dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, emitido pelo Ipea:

            •          79% das mortes violentas intencionais no país são de pessoas negras;

            •          Em 2024, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo 63,6% negras. Cerca de 90% dos agressores eram homens, e 64,3% dos crimes ocorreram no ambiente doméstico;

            •          Uma mulher é estuprada a cada seis minutos no Brasil;

            •          Mais de 60% da população carcerária é negra e as penitenciárias seguem superlotadas, alvo de denúncias internacionais e condenações por violações de direitos humanos;

            •          O Brasil permanece, pelo 15º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ no mundo;

            •          A polícia brasileira é a que mais mata e mais morre globalmente.

Esses números são o retrato cruel de um país onde a dignidade humana é seletiva e onde os direitos fundamentais não são assegurados de maneira equitativa para todos os territórios e grupos sociais. O papel do Estado, por meio de políticas públicas afirmativas, é essencial para romper com esse ciclo de violência e exclusão.

Neste 12 de agosto, a OAB reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos humanos, a promoção da igualdade racial e de gênero, a proteção das populações vulneráveis e a responsabilização do Estado em todas as suas esferas. Relembrar Margarida Maria Alves é também recordar todas as mulheres que lutaram — e tombaram — pela justiça, liberdade e dignidade.

Como ela mesma dizia:

“É melhor morrer na luta do que morrer de fome.”

Michelle de Fátima Vieria Leal – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/JF.