A Advocacia Pública como Sentinela da Legalidade

Celebrar o Dia da Advocacia Pública é reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Como função essencial à Justiça, a Advocacia Pública atua como o primeiro filtro de constitucionalidade dentro da Administração, garantindo que o princípio da legalidade, base de toda democracia, seja o limite e o norte da gestão pública.

Ao zelar para que a vontade do gestor nunca se sobreponha à força da lei, o advogado público protege o interesse público primário e assegura a efetividade dos direitos fundamentais. Mais do que uma representação judicial, nossa missão é conferir segurança jurídica e impessoalidade ao Estado, transformando normas em políticas públicas éticas, eficientes e estritamente republicanas.

Síssi Maria Feres – Presidente Comissão de Advocacia Pública