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O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a urgência dos quilombos

Foto do escritor: comunicacaooabjf
comunicacaooabjf
há 41 minutos
3 min de leitura

O dia 20 de novembro foi reivindicado pelo movimento negro como expressão da luta por igualdade racial e contra o racismo. Ele se refere ao dia do assassinato de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. A data foi proposta como contraponto ao dia 13 de maio, efeméride que marca a assinatura da Lei Áurea, que, a despeito da importância, carrega uma mensagem de salvacionismo branco messiânico, absolutamente contrário ao contexto em que se deu o processo de abolição da escravidão no Brasil, motivado e organizado em grande medida, por negros e negras, e que se iniciou no primeiro dia em que uma pessoa africana foi desembarcada em terras brasileiras despida da sua condição de ser humano livre.

Para Abdias do Nascimento, o quilombo histórico não deve ser visto só como abrigo para as pessoas que fugiram da condição de escravidão, mas também, e sobretudo, como uma instituição que representa uma sociedade alternativa, baseada na liberdade e na igualdade, na democracia direta, na cooperação e na valorização das matrizes culturais dos povos oprimidos. Para Clóvis Moura, o quilombo é o motor das transformações históricas protagonizadas pela população negra, constituindo-se no mecanismo de desequilíbrio estrutural do sistema econômico, político e social do Brasil no período escravista. É a prova da condição do negro como agente político histórico dotado de consciência de classe e expressão de uma alternativa econômica consistente, além de ter sido também um lugar de confluência dos oprimidos, viabilizando alianças interétnicas entre negros, indígenas e pobres que se opunham ao sistema colonial.

Por isso, celebrar o 20 de Novembro precisa ser mais do que celebrar os muitos avanços institucionais e jurídicos alcançados nas últimas décadas, fruto incontestável da luta dos movimentos sociais, projetadas no ordenamento jurídico e nas decisões judiciais que reafirmam a importância de políticas públicas como as cotas, reconhecendo a existência de racismo estrutural e a necessidade de sua superação. Precisa ser mais do que reafirmar nossas lutas pela manutenção e ampliação desses avanços. Precisa ser mais do que lembrar do importante papel da advocacia e da OAB nesse processo.

Precisa ser, também, uma exaltação do quilombo como outra ideia de sociedade, como contraponto ao sistema capilarizado de mecanismos de opressão e exclusão que, a despeito das mudanças positivas alcançadas até aqui, perpetuam desigualdades sociais entre brancos e negros, índices alarmantes e inaceitáveis de morte violenta da população jovem negra, persistentes situações de pessoas submetidas à condição análoga à escravidão; ainda admitem manifestações públicas abjetas, tanto de pessoas anônimas como de agentes políticos detentores de cargos, mandatos e funções estatais, que resgatam o passado escravocrata e a desumanização da população negra, explicitando o racismo arraigado nas mentes e corações de uma parcela significativa do povo brasileiro.

Se, por um lado, é preciso ampliar as condenações e a efetivação do sistema jurídico de combate ao racismo, que nos legou ferramentas importantes de proteção da população negra, manejadas com maestria pela advocacia, cumprindo seu compromisso constitucional de luta para construir uma sociedade livre, justa e solidária, despida de preconceitos e discriminações odiosas; por outro, é preciso manter viva a utopia, a consciência de que outro mundo é possível, um mundo no qual o racismo possa ser verdadeiramente erradicado, a ponto de não ser mais necessária qualquer política pública de equilíbrio nas condições de acesso a bens direitos e oportunidades. Pensar esse novo mundo a partir da perspectiva do quilombo, reavivando seus princípios e preceitos, e construindo novas formas de aquilombamento, é um começo.

 

Geovane Oliveira – Presidente da Comissão Promoção Igualdade Racial da OAB/JF



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