DIA DA DEMOCRACIA E O SEGUNDO TURNO: A RESILIÊNCIA INSTITUCIONAL EM TEMPOS DE EROSÃO DEMOCRÁTICA

Neste 25 de outubro, data em que o país rememora o Dia Nacional da Democracia, o calendário cívico nos coloca diante de um dos momentos mais solenes da vida pública brasileira: o exercício do voto no segundo turno das eleições. Perante tal coincidência, convido-os à refletir, ainda que brevemente, sobre as bases que sustentam o nosso regime constitucional.

A experiência contemporânea tem demonstrado que as democracias, hoje, raramente sucumbem por meio de rupturas violentas ou golpes repentinos. O declínio democrático no século XXI opera de forma mais sutil, por dentro das próprias instituições, muitas vezes impulsionado por atores que alcançam o poder pelas urnas e passam, em seguida, a corroer o sistema de freios e contrapesos do Estado de Direito.

Em democracias frágeis ou sob constante estresse institucional, como se observa em nosso país, as garantias fundamentais não são mais atacadas frontalmente, mas sofrem com o abuso de formas legais e com a desqualificação permanente do pacto coletivo.

Por essa razão, a higidez e a lisura do processo eleitoral constituem um importante freio contra qualquer pretensão autocrática. A soberania popular depende da confiança pública nas regras do jogo. A legitimidade de quem governa depende da certeza de que o resultado das urnas reflete a vontade livre e consciente dos cidadãos.

Contudo, assegurar a higidez eleitoral no cenário atual impõe desafios sem precedentes. A campanha que ora se encerra evidenciou tensões profundas: de um lado, os impactos do poder desregulamentado de grandes plataformas digitais na circulação massiva de desinformação e os debates em torno de pressões geopolíticas externas que desafiam a soberania nacional; de outro, os questionamentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral, cuja missão indispensável de garantir a lisura da disputa não pode transbordar para um protagonismo que alimente desconfianças ou sufoque o debate público legítimo.

Uma democracia forte não pode se submeter à desinformação que vicia o consentimento do eleitor, cabendo aos órgãos reguladores garantir a paridade de armas e a segurança jurídica aos envolvidos no pleito eleitoral.

Neste domingo, a advocacia reafirma seu compromisso com a Constituição Federal e com a soberania popular expressa pelo voto livre, secreto e soberano.

Celebrar a democracia no dia em que a exercemos na prática é lembrar que o processo eleitoral não se encerra com a contagem dos votos. O verdadeiro teste de maturidade de uma nação reside na capacidade de aceitar o veredito popular e exigir que os eleitos governem sob os limites estritos da legalidade e da separação de Poderes. A democracia brasileira só é capaz de sobreviver pela vigilância permanente de sua sociedade civil.

Kélvia Faria Ferreira - Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/JF