Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata

A Comissão de Direito Médico, da Saúde e Bioética da OAB de Juiz de Fora apoia a campanha do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado anualmente. A conscientização e a prevenção são pilares fundamentais na luta contra essa doença que afeta a saúde de tantos homens.

O câncer de próstata, quando diagnosticado em estágios iniciais, possui altas chances de cura. A informação é uma poderosa ferramenta para desmistificar preconceitos e incentivar a realização de exames preventivos, como o toque retal e o PSA (Antígeno Prostático Específico).

No âmbito jurídico, é importante destacar que os pacientes diagnosticados com câncer de próstata possuem direitos assegurados por lei, como o acesso a tratamento integral e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 9.656/98 e em outras legislações correlatas. Além disso, a Lei nº 8.036/90 garante o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Lei nº 8.213/91, o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, nos casos em que a doença gerar incapacidade para o trabalho.

Um dado relevante é que, de acordo com a Lei nº 12.732/12, o paciente com câncer tem direito de iniciar o tratamento no SUS em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. Esse prazo é fundamental para garantir a efetividade do tratamento e aumentar as chances de cura.

Para aqueles que estão superando o tratamento, é essencial conhecer seus direitos e buscar apoio jurídico caso necessitem.

Lembrem-se: a informação, a prevenção e o acesso aos direitos são aliados poderosos na luta contra o câncer de próstata. Cuidem da saúde e contem com o nosso apoio!

Presidente da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética da OAB/JF - Willian Caputo Correa