ESA/JF promove palestra sobre a implantação do juiz de garantias em Minas Gerais

Na última quarta-feira, 2 de outubro, a Escola Superior de Advocacia da OAB Juiz de Fora (ESA/JF) promoveu a palestra “A implantação do juiz de garantias em Minas Gerais”, realizada no Auditório da Escola. O evento reuniu advogados, estudantes e profissionais do Direito interessados em compreender os aspectos teóricos e práticos da implementação dessa importante figura do sistema processual penal.

O tema foi conduzido pelo Advogado criminalista e Professor de Processo Penal, Thiago Almeida de Oliveira, que abordou o percurso do juiz das garantias desde sua incorporação legal no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como o “Pacote Anticrime”.

Durante a exposição, o palestrante analisou os objetivos e características dessa função, bem como as adaptações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que definiram parâmetros para sua aplicação.

Thiago Almeida também destacou os delineamentos da implantação do juiz de garantias em Minas Gerais, com foco especial na Comarca de Juiz de Fora, a partir da Resolução nº 1.108/2025, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que estabelece diretrizes para o início dessa nova estrutura no Judiciário mineiro.

A atividade integrou a programação da ESA/JF voltada à atualização e ao aperfeiçoamento da advocacia, reforçando o compromisso da OAB Juiz de Fora com a formação continuada dos profissionais do Direito.