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20 DE NOVEMBRO | DIA MUNDIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Foto do escritor: comunicacaooabjf
comunicacaooabjf
há 3 horas
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O Dia Mundial da Criança e do Adolescente representa mais do que uma data comemorativa. É um momento de reflexão sobre o compromisso coletivo com a promoção, a proteção e a efetivação dos direitos daqueles que devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

 

A data remete a dois importantes marcos históricos da proteção internacional: a Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, ambas adotadas pela Organização das Nações Unidas em 20 de novembro. Esses documentos consolidaram princípios fundamentais, como a proteção integral, a não discriminação, a prioridade do interesse superior da criança e o direito à participação nas decisões que lhes dizem respeito.

 

No Brasil, esses compromissos encontram especial expressão no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que consagram a doutrina da proteção integral e a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes.

 

Nesse cenário, a advocacia desempenha um papel indispensável. Defender os direitos de crianças e adolescentes é mais do que exercer uma atividade profissional: é contribuir para a concretização da dignidade humana, para o enfrentamento das violências e para a construção de uma sociedade que reconheça a infância e a adolescência como prioridades.

 

A atuação da advocacia deve estar presente não apenas na defesa judicial desses direitos, mas também na formulação de políticas públicas, na fiscalização das garantias legais, na promoção da educação em direitos e no fortalecimento de toda a rede de proteção.

 

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da OAB de Juiz de Fora, reafirmo nosso compromisso institucional com uma atuação firme, responsável e permanente na defesa daqueles que, embora titulares de direitos fundamentais, ainda enfrentam inúmeras barreiras para seu pleno exercício.

 

Não basta reconhecer direitos na legislação. É preciso assegurar que eles sejam respeitados e concretizados na vida de cada criança e adolescente.

 

Que esta data renove em todos nós a compreensão de que proteger a infância não é apenas um dever jurídico, mas uma responsabilidade ética, social e intergeracional.

 

Defender os direitos de crianças e adolescentes é defender o presente e assumir responsabilidade pelo futuro.

 

Luciano Franco Ribeiro

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da OAB/MG – Subseção Juiz de Fora


 
 
 

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