CADASTRO EM DIA

A regra mudou. Advogado(a), atualize seu cadastro na OAB.
A Resolução nº 001/2026 do Conselho Federal da OAB atualizou os procedimentos de notificações e intimações, incluindo a utilização de meios eletrônicos, como e-mail, telefone celular e aplicativos de mensagens.
Manter seus dados cadastrais atualizados é sua responsabilidade.
As informações registradas na OAB podem ser utilizadas para comunicações oficiais. Dados desatualizados podem dificultar o recebimento dessas comunicações e trazer possíveis prejuízos.
Confira seus contatos e endereços. Atualize seu cadastro.
POR QUE MANTER SEU CADASTRO ATUALIZADO?
Seus dados cadastrais são utilizados nas comunicações oficiais da OAB.
E-mail, telefone e endereços registrados podem ser utilizados em procedimentos de notificações e intimações.
Por isso, manter essas informações corretas é uma responsabilidade que não deve ser deixada para depois.
Mudou de e-mail? Trocou de número? Mudou de residência ou escritório?
Seus dados mudaram, seu cadastro também precisa mudar.
Não espere precisar receber uma comunicação oficial para descobrir que suas informações estão desatualizadas.
A REGRA MUDOU: ENTENDA AS NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS DA OAB
A Resolução nº 001/2026 do Conselho Federal da OAB alterou o artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, atualizando os procedimentos de notificações e intimações.
A regulamentação prevê a utilização de correspondência física ou eletrônica, incluindo os seguintes meios de comunicação:
E-mail;
Telefone celular;
Aplicativos de mensagens.
Isso significa que os contatos registrados no seu cadastro precisam estar corretos e atualizados.
A regulamentação também estabelece procedimentos para confirmação do recebimento e outras formas de notificação quando a comunicação eletrônica não é confirmada.
Por isso, o simples envio de uma mensagem não representa, isoladamente, confirmação automática do recebimento de uma intimação.
O QUE VOCÊ PRECISA CONFERIR?
Confira se as informações registradas no seu cadastro permanecem corretas:
E-mail: você ainda utiliza e acessa regularmente o endereço cadastrado?
Telefone celular: seu número continua o mesmo?
Aplicativos de mensagens: seu contato está atualizado?
Endereço residencial: houve alguma mudança?
Endereço profissional: seu escritório continua no mesmo endereço?
Identificou alguma informação desatualizada? Acesse o portal de serviços da OAB/MG e selecione a opção correspondente à alteração que precisa realizar.
PASSO A PASSO PARA ATUALIZAR SEU CADASTRO
Como colocar seu cadastro em dia
Passo 1 — Acesse o portal de serviços da OAB/MG.
Entre no endereço oficial:
Passo 2 — Localize a seção "Alterações".
Na página de serviços, procure a área destinada às alterações cadastrais.
Passo 3 — Escolha o serviço correspondente à sua necessidade.
O portal disponibiliza quatro opções:
Alteração de Nome: para atualização do nome cadastrado;
Alteração de Endereço: para comunicar mudanças de endereço;
Alteração de Dados Cadastrais: para solicitar a atualização de outras informações do cadastro;
Transferência de Subseção: para os casos em que houver necessidade de transferência da inscrição para outra Subseção.
Passo 4 — Siga as orientações do serviço escolhido.
Acesse a opção correspondente e confira os documentos, requisitos e procedimentos indicados pela OAB/MG.
Passo 5 — Finalize sua solicitação.
Conclua as etapas apresentadas no sistema e acompanhe as orientações para verificar o andamento da solicitação.
DÚVIDAS FREQUENTES
De quem é a responsabilidade pela atualização cadastral?
Manter os dados cadastrais corretos é responsabilidade do advogado. O Regulamento Geral da OAB estabelece o dever de atualização dos dados de endereço, e a utilização de meios eletrônicos para notificações reforça a importância de manter também os contatos atualizados.
Por que preciso conferir meu e-mail e telefone?
Porque a regulamentação da OAB prevê a utilização de meios eletrônicos, como e-mail, telefone celular e aplicativos de mensagens, nos procedimentos de notificações e intimações.
Receber uma mensagem significa que fui automaticamente intimado?
Não necessariamente. A regulamentação estabelece requisitos para confirmação do recebimento e prevê outras modalidades de notificação quando a comunicação eletrônica não é confirmada.
Onde posso atualizar meus dados cadastrais?
A atualização deve ser solicitada pelo portal de serviços da OAB/MG. Na seção "Alterações", estão disponíveis as opções de Alteração de Nome, Alteração de Endereço, Alteração de Dados Cadastrais e Transferência de Subseção.
Qual opção devo escolher para atualizar meu telefone ou e-mail?
Acesse a opção "Alteração de Dados Cadastrais" e confira as orientações e os campos disponíveis para atualização dessas informações.
Posso atualizar meu endereço residencial e profissional?
O portal disponibiliza a opção "Alteração de Endereço". Acesse o serviço para conferir os procedimentos necessários à atualização.
O que fazer se encontrar algum erro ou dificuldade na atualização?
Utilize o canal de atendimento disponibilizado pela OAB Juiz de Fora para comunicar a dificuldade. A Subseção fará o encaminhamento ao setor responsável.
A REGRA MUDOU. SEU CADASTRO PRECISA ESTAR EM DIA.
Manter seus dados atualizados na OAB é sua responsabilidade.
Confira seus contatos e endereços. Faça as alterações necessárias e evite possíveis prejuízos relacionados a informações desatualizadas.
Cadastro em Dia — Uma campanha da OAB Juiz de Fora.
Referência: Resolução nº 001/2026 — CFOAB e artigo 137-D do Regulamento Geral da OAB.





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