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CADASTRO EM DIA

Foto do escritor: comunicacaooabjf
comunicacaooabjf
há 21 horas
3 min de leitura

A regra mudou. Advogado(a), atualize seu cadastro na OAB.


A Resolução nº 001/2026 do Conselho Federal da OAB atualizou os procedimentos de notificações e intimações, incluindo a utilização de meios eletrônicos, como e-mail, telefone celular e aplicativos de mensagens.


Manter seus dados cadastrais atualizados é sua responsabilidade.


As informações registradas na OAB podem ser utilizadas para comunicações oficiais. Dados desatualizados podem dificultar o recebimento dessas comunicações e trazer possíveis prejuízos.


Confira seus contatos e endereços. Atualize seu cadastro.


POR QUE MANTER SEU CADASTRO ATUALIZADO?


Seus dados cadastrais são utilizados nas comunicações oficiais da OAB.


E-mail, telefone e endereços registrados podem ser utilizados em procedimentos de notificações e intimações.


Por isso, manter essas informações corretas é uma responsabilidade que não deve ser deixada para depois.


Mudou de e-mail? Trocou de número? Mudou de residência ou escritório?


Seus dados mudaram, seu cadastro também precisa mudar.


Não espere precisar receber uma comunicação oficial para descobrir que suas informações estão desatualizadas.


A REGRA MUDOU: ENTENDA AS NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS DA OAB


A Resolução nº 001/2026 do Conselho Federal da OAB alterou o artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, atualizando os procedimentos de notificações e intimações.


A regulamentação prevê a utilização de correspondência física ou eletrônica, incluindo os seguintes meios de comunicação:


E-mail;


Telefone celular;


Aplicativos de mensagens.


Isso significa que os contatos registrados no seu cadastro precisam estar corretos e atualizados.


A regulamentação também estabelece procedimentos para confirmação do recebimento e outras formas de notificação quando a comunicação eletrônica não é confirmada.


Por isso, o simples envio de uma mensagem não representa, isoladamente, confirmação automática do recebimento de uma intimação.


O QUE VOCÊ PRECISA CONFERIR?


Confira se as informações registradas no seu cadastro permanecem corretas:


E-mail: você ainda utiliza e acessa regularmente o endereço cadastrado?


Telefone celular: seu número continua o mesmo?


Aplicativos de mensagens: seu contato está atualizado?


Endereço residencial: houve alguma mudança?


Endereço profissional: seu escritório continua no mesmo endereço?


Identificou alguma informação desatualizada? Acesse o portal de serviços da OAB/MG e selecione a opção correspondente à alteração que precisa realizar.


PASSO A PASSO PARA ATUALIZAR SEU CADASTRO


Como colocar seu cadastro em dia


Passo 1 — Acesse o portal de serviços da OAB/MG.


Entre no endereço oficial:



Passo 2 — Localize a seção "Alterações".


Na página de serviços, procure a área destinada às alterações cadastrais.


Passo 3 — Escolha o serviço correspondente à sua necessidade.


O portal disponibiliza quatro opções:


Alteração de Nome: para atualização do nome cadastrado;


Alteração de Endereço: para comunicar mudanças de endereço;


Alteração de Dados Cadastrais: para solicitar a atualização de outras informações do cadastro;


Transferência de Subseção: para os casos em que houver necessidade de transferência da inscrição para outra Subseção.


Passo 4 — Siga as orientações do serviço escolhido.


Acesse a opção correspondente e confira os documentos, requisitos e procedimentos indicados pela OAB/MG.


Passo 5 — Finalize sua solicitação.


Conclua as etapas apresentadas no sistema e acompanhe as orientações para verificar o andamento da solicitação.




DÚVIDAS FREQUENTES


De quem é a responsabilidade pela atualização cadastral?


Manter os dados cadastrais corretos é responsabilidade do advogado. O Regulamento Geral da OAB estabelece o dever de atualização dos dados de endereço, e a utilização de meios eletrônicos para notificações reforça a importância de manter também os contatos atualizados.


Por que preciso conferir meu e-mail e telefone?


Porque a regulamentação da OAB prevê a utilização de meios eletrônicos, como e-mail, telefone celular e aplicativos de mensagens, nos procedimentos de notificações e intimações.


Receber uma mensagem significa que fui automaticamente intimado?


Não necessariamente. A regulamentação estabelece requisitos para confirmação do recebimento e prevê outras modalidades de notificação quando a comunicação eletrônica não é confirmada.


Onde posso atualizar meus dados cadastrais?


A atualização deve ser solicitada pelo portal de serviços da OAB/MG. Na seção "Alterações", estão disponíveis as opções de Alteração de Nome, Alteração de Endereço, Alteração de Dados Cadastrais e Transferência de Subseção.


Qual opção devo escolher para atualizar meu telefone ou e-mail?


Acesse a opção "Alteração de Dados Cadastrais" e confira as orientações e os campos disponíveis para atualização dessas informações.


Posso atualizar meu endereço residencial e profissional?


O portal disponibiliza a opção "Alteração de Endereço". Acesse o serviço para conferir os procedimentos necessários à atualização.


O que fazer se encontrar algum erro ou dificuldade na atualização?


Utilize o canal de atendimento disponibilizado pela OAB Juiz de Fora para comunicar a dificuldade. A Subseção fará o encaminhamento ao setor responsável.


A REGRA MUDOU. SEU CADASTRO PRECISA ESTAR EM DIA.


Manter seus dados atualizados na OAB é sua responsabilidade.


Confira seus contatos e endereços. Faça as alterações necessárias e evite possíveis prejuízos relacionados a informações desatualizadas.




Cadastro em Dia — Uma campanha da OAB Juiz de Fora.


Referência: Resolução nº 001/2026 — CFOAB e artigo 137-D do Regulamento Geral da OAB.



 
 
 

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