TJMG divulga cronograma de expansão do Eproc para todas as Comarcas com competência cível de Minas Gerais
- Comunicação OAB-MG Subseção Juiz de Fora
- 3 de jul.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), a Portaria Conjunta nº 1.681/PR/2025, que estabelece o cronograma de implantação do sistema Eproc em todas as Comarcas do Estado com competência cível lato sensu. A expansão, que marca um importante passo na modernização da Justiça mineira, ocorrerá de forma gradual, em cinco ciclos, com início previsto para 29 de setembro de 2025 e conclusão em maio de 2026.
O primeiro ciclo abrangerá Comarcas como Juiz de Fora, Betim, Contagem, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ubá e Vespasiano, além de 18 comarcas de 1ª entrância, contemplando unidades cíveis, Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis. Já a implantação nas unidades criminais será tratada em uma fase posterior.
Caso uma Turma Recursal possua jurisdição sobre Comarcas que ainda não aderiram ao Eproc, o sistema PJe continuará em uso até que a migração para o novo sistema seja concluída nessas localidades.
Capacitação e suporte à advocacia
Para auxiliar na adaptação ao novo sistema, a OAB-MG, por meio da sua Diretoria de Inovação e Tecnologia (DITA), intensificará as ações de capacitação da advocacia. As Subseções poderão solicitar cursos em formato presencial ou EAD. Em 2024, foram realizados 200 cursos sobre o Eproc e lançada a Cartilha do Eproc. Em 2025, o projeto será ampliado com a regionalização das ações e a inclusão de novos professores.
A Diretora-Geral da DITA, Gláucia Campolina, reafirma o compromisso da Ordem:
“Estamos comprometidos em acompanhar essa transição com atenção, capacitação e escuta ativa da advocacia, garantindo que nenhum colega seja deixado para trás nesse avanço tecnológico. Inovar, incluir e avançar é o nosso compromisso.”
Suspensão de prazos e migração dos processos
Na semana que antecede a transição de cada Comarca, o TJMG suspenderá os prazos processuais e o atendimento ao público, com exceção de audiências previamente designadas e casos urgentes. O suporte será realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça, com atendimento presencial (nas comarcas de entrância especial), remoto por videoconferência e por meio do Portal de Informática.
Após a implantação, cada unidade poderá realizar a migração de processos do PJe para o Eproc, utilizando ferramentas específicas e respeitando normas que serão publicadas oportunamente pela Corregedoria.
Acesso ao cronograma
O cronograma completo, com a relação das Comarcas em cada ciclo, está disponível no Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.681/PR/2025. Alterações nas datas só ocorrerão em situações excepcionais, mediante justificativa fundamentada.
A OAB-MG reforça que seguirá acompanhando todo o processo, promovendo ações educativas e de suporte, a fim de assegurar uma transição segura e eficiente para toda a advocacia mineira.
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