Presidente de Comissão da OAB/JF é nomeado membro titular da JARI-MG
- Comunicação OAB-MG Subseção Juiz de Fora
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A OAB Juiz de Fora informa à advocacia e à sociedade que, conforme a PORTARIA SPRF-MG/PRF nº 305, de 21 de julho de 2026, o presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da Subseção, Pablo Cardoso Guimarães, foi nomeado como membro titular de uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Minas Gerais (JARI-MG), representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A nomeação ocorreu na qualidade de representante da OAB, entidade ligada à área de trânsito, conforme previsto no artigo 1º da Portaria, para o exercício de mandato de dois anos.
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito, desempenhando papel fundamental na garantia do devido processo administrativo, da ampla defesa e da correta aplicação da legislação de trânsito.
A indicação de Pablo Cardoso Guimarães representa o reconhecimento de sua atuação técnica e de sua experiência na área do Direito de Trânsito, além de reforçar a presença institucional da OAB em um importante espaço de participação na administração pública. A atuação de representantes da advocacia nas JARIs contribui para decisões pautadas na legalidade, na segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos.
A OAB Juiz de Fora parabeniza o presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana pela nomeação e deseja sucesso no exercício dessa relevante função, que será desempenhada em representação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Confira, abaixo, a íntegra da PORTARIA SPRF-MG/PRF nº 305, de 21 de julho de 2026:
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