OAB/MG orienta subseções sobre lista de advogados dativos e reforça acesso digital pelo Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) divulgou orientações às subseções sobre a atualização e consulta da lista de advogados dativos, com foco na padronização de informações e na melhoria do acesso por parte do Poder Judiciário.

Entre os principais pontos, a Seccional esclarece que a verificação da inscrição para atuação como advogado dativo deve ser realizada exclusivamente por meio do sistema disponível no site institucional. Caso o profissional tenha realizado a inscrição, mas não conste na listagem, é necessário verificar sua situação junto à Tesouraria da OAB/MG.

Outro destaque importante diz respeito à exigência de regularidade financeira. Conforme previsto no Edital nº 205/2026, a permanência na lista de advogados dativos está condicionada à adimplência junto à instituição. O sistema é integrado à base de dados financeira, o que permite a exclusão automática do profissional em caso de pendências. Após a regularização, a reinclusão ocorre de forma automática, respeitando a ordem cronológica da inscrição original.

A OAB/MG também reforça que não há necessidade de envio ou impressão de listas físicas às unidades judiciais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já possui acesso direto e atualizado às informações por meio de sua rede interna (Intranet), garantindo maior agilidade e confiabilidade no processo de nomeação.

A medida está alinhada ao Aviso nº 3/CGJ/2025, da Corregedoria-Geral de Justiça, que oficializa a disponibilização do sistema de consulta de advogados dativos na rede do TJMG. A ferramenta permite que magistrados acessem a lista de profissionais aptos à nomeação, organizada por ordem cronológica, subseção, comarca e especialidade, assegurando critérios de rotatividade e transparência.

A iniciativa integra esforços institucionais para modernizar o fluxo de informações entre a OAB/MG e o Judiciário, promovendo mais eficiência, transparência e segurança no processo de designação de advogados dativos em todo o estado.