OAB Juiz de Fora promove seminário “Direito e Justiça: Diálogos Necessários em Tempos Complexos”

A Escola Superior de Advocacia da OAB Juiz de Fora (ESA/JF) recebeu, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, o seminário “Direito e Justiça: Diálogos Necessários em Tempos Complexos”, promovido pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Juiz de Fora. O evento reuniu especialistas de diferentes áreas do Direito para discutir temas relevantes e atuais sob uma perspectiva racial, com o propósito de estimular o pensamento crítico e ampliar o debate sobre o papel da advocacia no contexto contemporâneo.

No primeiro dia, participaram os advogados criminalistas Luiz Fernando Cunha, Diretor Institucional da OAB/JF, que apresentou a palestra “A cor da toga: discricionariedade e punição – Do flagrante ao processo”, e Douglas Coutinho, que abordou “O negro e a criminologia na seletividade penal: um olhar na Lei de Drogas”. As exposições destacaram como fatores raciais influenciam a interpretação e aplicação das normas penais, reforçando a necessidade de reflexão crítica sobre práticas punitivas e seletividade no sistema de justiça.

O segundo dia contou com a advogada e especialista em Execução Penal Gabriela dos Reis Taha Santos, que discutiu “O que esperar da perspectiva para o pequeno e negro em conflito com a lei: relato de uma auditora”, trazendo vivências e análises sobre os impactos do encarceramento na população negra. Em seguida, o advogado especialista em Direito Público e Secretário de Licitações e Gestão de Contratos de Juiz de Fora, Luan David Gomes Ferreira, apresentou o tema “Contratos contemporâneos nas Relações”, ampliando o debate para o âmbito administrativo e ressaltando a importância de práticas institucionais mais inclusivas.

No encerramento, no dia 4 de dezembro, a advogada e professora da UFJF Natálie Sales de Oliveira, doutora em Teoria e Filosofia do Direito, apresentou a palestra “Uma leitura antirracista do Estado de Justificação”, refletindo sobre caminhos teóricos e práticos para uma atuação jurídica comprometida com a equidade racial. Fechando o seminário, o professor e pesquisador Rafael Bitencourt Carvalhaes, doutor em Direito, Instituições e Políticas pela UFJF, falou sobre “O humor como remédio antirracista”, propondo uma reflexão sobre linguagem, sociedade e enfrentamento ao racismo.

O seminário reafirmou o compromisso da OAB Juiz de Fora, por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, em promover debates qualificados, incentivar a formação contínua da advocacia e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com a igualdade racial.