OAB Juiz de Fora Lança Tutorial Sobre Instrução Concentrada em Ações Previdenciárias
- Comunicação OAB-MG Subseção Juiz de Fora
- 16 de set.
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A OAB Subseção Juiz de Fora, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, lançou um tutorial explicativo sobre a Instrução Concentrada em Ações Previdenciárias. A medida consiste em concentrar a fase instrutória já no início do processo, reunindo logo todas as provas necessárias — como fotos, início de prova material, vídeos com depoimentos do autor e de testemunhas — garantindo mais agilidade na tramitação.
A iniciativa é voltada para causas exclusivamente destinadas à comprovação do tempo rural, como aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade rural.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/JF, Josania Cunha,
“Advogados previdenciaristas agora contam com uma nova forma dinâmica de judicialização: a Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal, que se apresenta como oportunidade de simplificação e celeridade processual. A cartilha busca orientar sobre os passos necessários para o deferimento no juízo da modalidade requerida, garantindo que todos compreendam os requisitos e possam utilizar esse instrumento de forma adequada e segura.”
O material aborda a natureza jurídica da medida — um negócio jurídico processual de adesão facultativa — e explica, em formato passo a passo, como requerer o procedimento, quais documentos anexar ao processo e os prazos para contestação, réplica, audiência e sentença.
Além disso, o tutorial esclarece os efeitos da adesão, como a renúncia à produção de prova testemunhal em audiência e a impossibilidade de anulação do processo por ausência de audiência, garantindo maior segurança jurídica. Há ainda orientações detalhadas sobre os requisitos dos vídeos a serem apresentados, incluindo formato, tempo máximo e conteúdo obrigatório.
📄 A cartilha completa está disponível logo abaixo para consulta e download.
Com essa iniciativa, a OAB/JF reforça seu compromisso com a advocacia previdenciária, oferecendo informações claras e práticas para facilitar a atuação dos profissionais e assegurar maior eficiência processual na Justiça Federal.
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