OAB/JF passa a integrar novamente Conselho Municipal LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora

Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Subseção Juiz de Fora deu mais um importante passo na promoção dos direitos humanos e da cidadania plena da população LGBTQIAPN+. A presidenta da comissão, Natany Portela, e o vice-presidente, Caio Dias, tomaram posse como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI+ de Juiz de Fora.

A posse ocorreu durante reunião ordinária do Conselho, vinculado à Prefeitura de Juiz de Fora, que atua como espaço democrático de construção de políticas públicas, fiscalização e proposição de ações voltadas à garantia de direitos da comunidade LGBTQIAPN+. O colegiado é composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, e a participação da OAB/JF reafirma o papel fundamental da advocacia na defesa da dignidade, da igualdade e da inclusão social.

A entrada da OAB no Conselho fortalece o vínculo da instituição com outras entidades e coletivos que atuam diretamente na pauta LGBTQIAPN+, como a Associação de Travestis, Transgêneres e Transsexuais de Juiz de Fora (ASTRA), o grupo Mães pela Liberdade, a Associação Cultural Miss Brasil Gay, entre outros movimentos sociais. A expectativa é que a presença da Ordem contribua para a construção de respostas mais efetivas às demandas da comunidade, especialmente no enfrentamento à LGBTfobia, que ainda persiste de forma estrutural na sociedade brasileira.

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Juiz de Fora tem se destacado por sua atuação ativa em diversas frentes, como educação em direitos, visitas a unidades prisionais, audiências públicas, rodas de conversa e ações de conscientização em espaços públicos. Com a nova cadeira no Conselho, a comissão amplia sua capacidade de articulação e incidência política no âmbito local.

O Conselho Municipal LGBTQI+ de Juiz de Fora é um instrumento previsto pela Lei nº 14.546, de 30 de dezembro de 2022, e representa um marco na institucionalização das pautas da diversidade no município. Sua atuação é essencial para a construção de uma cidade mais inclusiva, na qual os direitos da população LGBTQIAPN+ sejam respeitados e promovidos em sua totalidade.