Dia nacional de combate à discriminação racial: para lembrar do quanto ainda precisamos lutar!

Três de Julho foi escolhido como Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial em razão de ter sido nessa data, em 1951, que, pela primeira vez, o Brasil ganhou uma lei que punia o racismo. Era a Lei nº1.931, também conhecida como Lei Afonso Arinos, em referência ao parlamentar que a propôs.

A abolição da escravidão já completava 63 anos à época, mas a ausência, por tanto tempo, de uma lei antirracista decorria de uma crença falsa, fruto de um discurso difundido na sociedade brasileira de que no Brasil havia uma certa democracia racial, que, de fato, nunca existiu. Essa ideia equivocada serviu à perpetuação de uma estrutura social de negação de acesso da população negra a bens, direitos e oportunidades.

A lei Afonso Arinos ficou em vigor por quase quarenta anos. Durante sua vigência, ninguém foi condenado nem cumpriu pena. Ela foi substituída em 1989 pela Lei nº 7.716, a chamada Lei Caó, em homenagem a seu autor, Carlos Alberto Caó de Oliveira, deputado naquele período e militante histórico do movimento negro.

Hoje vivemos um momento mais profícuo de resultados na luta contra o racismo. Há um aumento substancial de registros de boletins de ocorrência que conduzem a inquéritos e processos judiciais, o que denota uma maior conscientização da população e aumenta o dever das autoridades no tratamento do tema; também há um aumento, embora ainda tímido, mas já relevante, de condenações judiciais de atos racistas. Contudo, é preciso reconhecer que ainda estamos muito longe de uma democracia racial efetiva, que precisa de fato ser construída.

Por isso são tão importantes datas como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.

Elas servem para lembrar da história triste dos antepassados de brasileiras e brasileiros, negras e negros, que foram desumanizados e escravizados. Para discutir e compreender o contexto atual do povo negro, em sua maioria ainda sujeito aos piores indicadores de saúde, educação, qualidade de vida e aos mais altos índices de morte violenta, encarceramento e pobreza. Serve para destacar que o Brasil evoluiu, mas que ainda falta muito a ser feito. E para conclamar a população a se conscientizar e a colaborar no combate contra a discriminação racial, de forma que possamos construir um futuro adequado aos que virão.

Geovane Oliveira – Presidente da Comissão Promoção Igualdade Racial da OAB/JF.