Dia Internacional do Consumidor
- Comunicação OAB-MG Subseção Juiz de Fora
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Neste 15 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Juiz de Fora se une à comunidade global para celebrar o Dia Internacional do Consumidor. Mais do que uma data no calendário, é um momento de reflexão sobre a importância de relações de consumo equilibradas, transparentes e fundadas na boa-fé.
O Código de Defesa do Consumidor, há mais de três décadas, estabeleceu um paradigma de proteção ao vulnerável na relação consumerista. Direitos como informação clara e adequada, proteção contra publicidade enganosa e práticas abusivas, e o acesso efetivo à justiça não são favores — são garantias constitucionais.
No entanto, desafios persistem. Negativas indevidas de cobertura por planos de saúde, cobranças irregulares, venda casada, contratos com cláusulas abusivas e descumprimento de ofertas ainda fazem parte do cotidiano de muitos cidadãos. A informação assimétrica entre fornecedor e consumidor exige vigilância constante e atuação firme dos órgãos de defesa.
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Juiz de Fora reafirma seu compromisso com a cidadania. Nosso trabalho é orientar, defender e conscientizar. Direito do consumidor não é privilégio — é dignidade, é respeito, é justiça social.
Neste 15 de março, convocamos toda a sociedade: exija seus direitos, denuncie abusos e busque orientação. A OAB está ao seu lado.
Eduardo Cesar Schroder e Braga – Presidente Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/JF
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