14 de março - Dia Nacional dos Animais

No dia 14 de março, celebramos o Dia Nacional dos Animais, uma data que nos convida a refletir sobre o respeito, o cuidado e a responsabilidade que temos com todas as formas de vida.

Esta data convida à reflexão sobre a importância da proteção e do respeito aos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, merecedores de cuidado, dignidade e tutela jurídica.

No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção aos animais encontra fundamento no artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-los e protegê-los contra práticas que lhes submetam à crueldade.

Além disso, a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) tipifica como crime a prática de maus-tratos contra animais, prevendo sanções penais para quem violar esse dever de cuidado e respeito.

E ainda temos a mais recente e importante Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que aumentou a pena para casos de maus-tratos contra cães e gatos, podendo chegar a 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

Você sabia que a Lei Sansão, recebeu esse nome por causa de um caso real que gerou grande comoção no Brasil?

Sansão era um cachorro da raça pitbull que teve as patas traseiras decepadas em um grave caso de maus-tratos. A repercussão do caso mobilizou a sociedade e fortaleceu o debate sobre a necessidade de penas mais severas para crimes contra animais.

O caso de Sansão acabou se tornando um marco na evolução da proteção jurídica dos animais no Brasil, mostrando como a mobilização social pode influenciar mudanças na legislação

O Dia Nacional dos Animais reforça a necessidade de conscientização social, de combate aos maus-tratos e de promoção de políticas e atitudes que garantam a efetiva proteção da vida animal.

Respeitar os animais é também cumprir um dever legal, ético e social.

Flávia Fonseca Taroco – Presidente Comissão de Direitos dos Animais