Inscrições para a Advocacia Dativa 2026 estão abertas até 30 de julho
- Jornalismo OAB-MG Subseção Juiz de Fora
- há 2 dias
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A OAB Juiz de Fora informa à advocacia que estão abertas as inscrições para a Advocacia Dativa 2026, conforme previsto no Edital Advocacia Dativa 2026. O período de cadastramento teve início no dia 15 de junho e segue até 30 de julho de 2026.
Todos os advogados e advogadas interessados em atuar na prestação de assistência jurídica por meio da advocacia dativa deverão realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido, inclusive aqueles que já possuem cadastro ou participaram de editais anteriores.
Para se inscrever, é necessário estar com a inscrição ativa e regular junto à OAB Minas Gerais, além de estar adimplente com as anuidades perante a Tesouraria até o exercício de 2026, inclusive.
De acordo com as regras do edital, a inscrição do profissional fica limitada à área territorial da Subseção à qual está vinculado, desde que mantenha no local de atuação o seu domicílio profissional, conforme estabelece o artigo 10, § 1º, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Após a conclusão do procedimento, o comprovante de confirmação da inscrição ficará disponível para impressão imediatamente pelo próprio advogado ou advogada.
A Advocacia Dativa desempenha papel fundamental na garantia do acesso à Justiça, assegurando assistência jurídica à população nos locais e situações em que não há atendimento suficiente pela Defensoria Pública.
A OAB Juiz de Fora orienta os profissionais interessados a observarem atentamente as disposições constantes no Edital Advocacia Dativa 2026 e a realizarem a inscrição dentro do prazo previsto.
Acesse o Edital abaixo.
