Em 17 de maio é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e demais formas de discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+
- Comunicação OAB-MG Subseção Juiz de Fora
- há 2 dias
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Nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), representando um importante avanço histórico na luta pelos direitos humanos e dignidade da população LGBTQIAPN+.
A Constituição da República de 1988 consagra como fundamento a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação e, portanto, o enfrentamento à violência e às práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero constitui dever jurídico, social e institucional.
A atuação da advocacia e das instituições democráticas é essencial para a efetivação de direitos, para o combate às violências estruturais e para a construção de uma sociedade livre, plural, inclusiva e pautada pelo respeito à diversidade humana.
A OAB Juiz de Fora reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da diversidade e do respeito à dignidade de todas as pessoas.
Anne Cruz – Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/JF
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