DIA DA DEMOCRACIA

DIA DA DEMOCRACIA: ENTRE A VONTADE DAS MAIORIAS E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS

No dia 25 de outubro, celebra-se o Dia da Democracia, data que nos convida a refletir sobre um dos pilares fundamentais da convivência em sociedade e da própria estrutura do Estado brasileiro. Tradicionalmente concebida como o “governo do povo”, a democracia tem suas raízes na ideia de que o poder emana da vontade das maiorias — conceito que remonta à Grécia Antiga.

Em sua obra Política, Aristóteles já identificava a democracia como a forma de governo em que os cidadãos, coletivamente, participam das decisões públicas, exercendo o poder em nome do bem comum. Certamente, não podemos deixar de fazer uma leitura crítica da tradicional democracia grega, na medida em que, em Atenas, não era fácil se enquadrar na categoria de “cidadão”. Assim, apesar de se tratar do “governo do povo”, a constituição dessa vontade popular limitava-se à vontade dos homens, proprietários de terras, naturais daquela cidade-Estado. Ficavam de fora mulheres, crianças e escravos.

Nesse sentido, conforme os séculos foram passando, a experiência histórica demonstrou que a vontade das maiorias, embora essencial à legitimidade democrática, não pode ser absoluta. Ideais jusnaturalistas e pós-positivistas passaram a demandar limites éticos e jurídicos para que a democracia se pretenda verdadeira, impedindo que o poder da maioria se converta em instrumento de opressão.

É nesse ponto que os valores da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais passam a funcionar como cláusulas de contenção do arbítrio, assegurando que o Estado atue segundo a vontade majoritária, mas com respeito às liberdades individuais e coletivas.

A conformação contemporânea da democracia, portanto, não se restringe à simples prevalência numérica das maiorias, mas à coexistência harmônica entre essa vontade e a proteção das minorias. Os direitos fundamentais assumem, nesse cenário, um caráter contramajoritário: são eles que garantem que, mesmo diante do consenso da maioria, subsistam espaços intransponíveis de proteção.

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios significativos à solidez de sua democracia. A polarização política, a disseminação de desinformação e as tentativas de deslegitimar o resultado das eleições colocaram à prova a confiança nas instituições.

O episódio de 8 de janeiro de 2023, marcado por ataques às sedes dos Poderes da República, evidenciou o quanto ainda é preciso fortalecer a cultura democrática e o respeito às escolhas feitas soberanamente nas urnas. A defesa da democracia não se faz apenas nos momentos de crise, mas, sobretudo, na vigilância cotidiana contra qualquer ameaça que pretenda corroer seus fundamentos.

Por isso, é imprescindível manter o debate público sobre as estruturas institucionais e o papel de cada Poder. O diálogo institucional, exercido com responsabilidade e transparência, é o caminho para aperfeiçoar as instituições e consolidar a confiança social no regime democrático.

Neste Dia da Democracia, a OAB Juiz de Fora, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, das instituições republicanas e democráticas e dos valores constitucionais que asseguram a liberdade e a dignidade de todos. Que a data nos inspire a continuar construindo uma democracia forte, inclusiva e comprometida com a justiça social.

Kélvia Faria Ferreira – Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB Juiz de Fora