CMDCA, presidido pela OAB/JF, lança edital de chamamento público para projetos voltados à infância e adolescência no município

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Juiz de Fora lançou, no dia 29 de maio, edital de chamamento público voltado para organizações da sociedade civil. O objetivo é selecionar projetos sociais que promovam e protejam os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Atualmente, o CMDCA é presidido pela Ordem dos Advogados do Brasil Minas Gerais, Subseção Juiz de Fora, representada pelo advogado Luciano Franco Ribeiro, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da OAB/JF.

O edital contempla ações nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização de adolescentes, atenção à primeira infância e ao público neurodivergente. A iniciativa busca viabilizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em projetos que atendam de forma efetiva as demandas da população infantojuvenil.

Após dois anos sem publicações dessa natureza, o lançamento do edital representa um avanço significativo na articulação entre o poder público, o Sistema de Garantia de Direitos e as organizações da sociedade civil.

As informações completas sobre o edital e os critérios de participação estão disponíveis no site da Prefeitura de Juiz de Fora, na página do CMDCA: https://www.pjf.mg.gov.br.