OAB Juiz de Fora protocola documento na Polícia Civil solicitando medidas contra golpe do "falso advogado"

A OAB Juiz de Fora, por meio de sua diretoria institucional e da Diretoria de Prerrogativas da subseção, protocolou um documento junto ao 4º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais – 4ª RISP, solicitando medidas e adequações urgentes para facilitar a investigação e repressão ao golpe do “falso advogado”.

A entrega do ofício foi realizada durante reunião institucional com a cúpula da Polícia Civil, contando com a presença dos representantes da Ordem: o presidente da OAB Juiz de Fora, Alexandre Atilio Rodrigues Costa; o presidente da Comissão Especial de Enfrentamento aos Golpes de “Falso Advogado” e procurador regional de prerrogativas da OAB/MG, Sandro Henrique Pedretti Menezes; diretor de prerrogativas da OAB/MG Subseção Juiz de Fora, Guilherme Freire de Andrade Ramos. Pela Polícia Civil, participaram o delegado-geral Eurico da Cunha Neto, chefe do 4º Departamento da Polícia Civil; o delegado regional de Juiz de Fora, Bruno Wink; e a delegada Flávia Murta.

A ação da OABJF tem como objetivo intensificar o combate à atuação de criminosos que se passam por advogados para aplicar fraudes, especialmente contra cidadãos em situação de vulnerabilidade emocional ou processual. O documento traz a denúncia formal sobre o modo de operação dos golpistas e propõe medidas concretas para fortalecer a resposta das autoridades.

Dentre os principais pedidos estão:

I – Designação de Equipe Especializada

A criação ou indicação de uma equipe específica, ou ao menos de um ponto focal, dentro da 4ª RISP, que seja responsável por centralizar as investigações relacionadas a essa prática criminosa, garantindo maior agilidade e expertise no cruzamento de informações e na realização de diligências.

II – Instauração de Protocolo de Repressão Imediata, em cooperação com a OAB

A proposta prevê um procedimento de ação rápida nos seguintes termos:

• Comunicação Imediata: A OAB, ao receber denúncia de que determinado número de telefone está sendo utilizado em práticas criminosas, informará imediatamente a equipe especializada da Polícia Civil, por meio de um canal direto e previamente estabelecido.

• Ação Urgente: Com base nas informações recebidas, a Polícia Civil deverá representar, em caráter de urgência, ao Poder Judiciário pela quebra do sigilo de dados telemáticos. O objetivo é viabilizar o rastreamento em tempo real do aparelho utilizado no golpe, permitindo a desativação da linha e, quando possível, a prisão em flagrante dos envolvidos.

A OAB Juiz de Fora reafirma sua total disposição para colaborar ativamente com as investigações, em consonância com boas práticas já adotadas por outras seccionais e em espírito de cooperação institucional, reforçando seu compromisso com a proteção da advocacia, das prerrogativas profissionais e, principalmente, da sociedade, diante do avanço de práticas fraudulentas cada vez mais sofisticadas.