OAB Juiz de Fora Conquista Aumento de 100% nos Honorários Sucumbenciais em Recurso da Turma Recursal

A OAB Juiz de Fora, por meio de atuação da Procuradoria de Defesa dos Honorários, obteve uma vitória significativa para a advocacia local com a decisão recente de aumentar os honorários sucumbenciais em 100% no âmbito da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora. A medida foi tomada após a intervenção da OAB-MG em embargos de declaração opostos em recurso inominado, em uma ação que envolvia a fixação de honorários.

A decisão inicial fixava os honorários sucumbenciais no percentual mínimo previsto em lei, mas o valor apurado se revelou irrisório diante do baixo proveito econômico da demanda. Isso comprometeria a justa remuneração da advocacia, o que motivou a atuação da OAB-MG. A Procuradoria de Defesa dos Honorários destacou que, embora o percentual estivesse dentro dos parâmetros legais, ele não observava a natureza alimentar dos honorários nem se alinhava à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente quanto à aplicação dos critérios de equidade quando o proveito econômico da causa é ínfimo.

Além disso, a OAB-MG enfatizou que a Tabela de Honorários da Seccional Mineira deveria ser observada, com o objetivo de evitar o aviltamento da verba honorária, o que se configuraria em uma afronta à valorização da advocacia e ao exercício profissional.

Ao analisar os embargos, a magistrada relatora reconheceu o erro material, destacando que a fixação automática do percentual mínimo havia gerado um valor "desproporcional", que não remunerava adequadamente os advogados pela dedicação e trabalho ao longo da tramitação do processo. Com isso, a Turma Recursal acolheu os embargos e majorou os honorários ao teto legal de 20%, o que representou um aumento de 100% no valor inicialmente arbitrado.

Essa decisão é um marco importante na luta da OAB-MG e da advocacia local pela valorização da profissão e pelo fortalecimento do acesso à justiça, reafirmando o compromisso da Ordem com a justa remuneração dos profissionais do Direito.