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Alerta: Fraudes e Golpes contra Advogados e Cidadãos

Prezados(as) Advogados(as) e Cidadãos(ãs),

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Juiz de Fora, atenta ao aumento de fraudes praticadas por indivíduos que se apresentam indevidamente como advogados, criou a Comissão Especial de Enfrentamento aos Golpes de “Falso Advogado”. Esta iniciativa busca proteger tanto a advocacia quanto a sociedade em geral contra prejuízos financeiros e morais.

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Nesse sentido, a OAB Juiz de Fora, por meio de sua diretoria, reuniu-se com o Dr. Eurico da Cunha Neto, DD. Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais – 4ª RISP. Na ocasião, foi formalizado um Requerimento para iniciar um protocolo de repressão imediata e designar uma equipe especializada para combater a organização criminosa que pratica o “Golpe do Falso Advogado”, cujos detalhes serão divulgados em breve.

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Diante de contatos suspeitos, seja você advogado(a) ou cidadão(ã), que envolvam supostos advogados sem a devida comprovação de registro na OAB, recomendamos a adoção das seguintes medidas preventivas e de enfrentamento:

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  1. Verifique a Legitimidade

    • Consulta à Inscrição Profissional: Exija o número de inscrição do profissional e proceda à imediata consulta de sua regularidade junto ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no sítio eletrônico oficial da OAB/MG: www.oabmg.org.br.

    • Formalização Contratual: Desconfie de pedidos de documentos ou pagamentos antecipados sem um contrato de serviços advocatícios claro e assinado, que detalhe os valores e as responsabilidades de cada parte.
       

  2. Coleta de Evidências

    • Registro de Comunicações: Guarde todas as conversas, tirando fotos da tela (prints) de mensagens (WhatsApp, redes sociais, e-mails) e salvando os perfis usados pelos golpistas.

    • Comprovantes Financeiros: Em caso de qualquer transação financeira, salve os comprovantes de pagamento (PIX, transferências bancárias), anotando os dados do beneficiário.

    • Identificação do Golpista: Anote e compile todos os dados disponíveis do indivíduo ou grupo que tenta aplicar o golpe, tais como números de telefone, endereços de e-mail, nomes de usuário em redes sociais e quaisquer outras informações relevantes.
       

  3. Registro de Ocorrência Policial

    • Boletim de Ocorrência Online: Faça o registro do crime de estelionato online (fraude pela internet) por meio do Boletim de Ocorrência eletrônico, acessível pelo link: clicando aqui.

    • Apoio Presencial: Caso seja necessária a presença física em uma delegacia, leve consigo todos os documentos e evidências coletadas para subsidiar a investigação policial.
       

  4. Denúncia em Plataformas Digitais e Instituições Financeiras

    • Ferramentas de Denúncia: Utilize as ferramentas de “Denunciar” ou “Reportar” disponíveis nas plataformas digitais (WhatsApp, Instagram, e-mail) por onde o contato fraudulento foi estabelecido.

    • Bloqueio Cautelar de PIX: Se você fez uma transferência via PIX, peça imediatamente ao seu banco o bloqueio cautelar dos valores. Isso pode ser feito em até 72 horas após a transação.
       

  5. Canais Oficiais da OAB Subseção Juiz de Fora

  6. Canais para Denúncia de Irregularidades

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Em caso de qualquer dúvida ou para a devida orientação jurídica, consulte sempre a OAB Juiz de Fora antes de formalizar qualquer contratação ou realizar pagamentos. A prevenção é a melhor ferramenta contra a fraude.

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