OAB Juiz de Fora participa de audiência sobre retomada das obras do Hospital Regional

A OAB Juiz de Fora, por meio da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética, representada pelo presidente Willian Corrêa, participou da audiência pública realizada no dia 27 de junho de 2025, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. A audiência teve como pauta central a retomada e a execução das obras do Hospital Regional, equipamento estratégico para o fortalecimento da saúde pública na região.

Conduzida pelo juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, a audiência reuniu autoridades do Poder Judiciário, representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, dos governos municipal e estadual, além de secretários e técnicos da área da saúde.

Durante a reunião, as instituições debateram alternativas viáveis para a conclusão das obras do Hospital Regional, cuja paralisação afeta diretamente o atendimento da população. A audiência teve como destaque o esforço coletivo para alcançar uma solução por meio do diálogo e da autocomposição entre os entes envolvidos.

Entre os encaminhamentos acordados, o Estado de Minas Gerais se comprometeu a manter a vigilância no local das obras e a bloquear R$ 65 milhões na fonte 95 para a continuidade da construção, com possibilidade de redirecionamento para a implantação de um Hospital de Pronto-Socorro Regional. Também foi homologado um acordo parcial, com nomeação de profissionais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – arquiteto, engenheiro e economista – que contribuirão com os estudos técnicos necessários à viabilização do projeto.

O Município de Juiz de Fora, por sua vez, assumiu o compromisso de cumprir os termos estabelecidos em despacho anterior, colaborando com os demais órgãos na busca de uma solução efetiva. As partes deverão se manifestar nos autos em prazos determinados, e uma nova audiência será agendada para tratar de questões pendentes.

A presença da OAB Juiz de Fora reforça o papel da advocacia na defesa dos interesses públicos e no acompanhamento de pautas relevantes para a cidadania, como o direito à saúde e à infraestrutura hospitalar de qualidade.