OAB Juiz de Fora participa de audiência pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância

Na última terça-feira, 20 de maio, a OAB Subseção Juiz de Fora marcou presença na audiência pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância, reafirmando seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos das crianças. A instituição foi representada pelo conselheiro subseccional e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, Luciano Franco Ribeiro.

A OAB/JF teve papel fundamental na construção do plano ao sediar, durante dois anos, as reuniões do comitê responsável por sua elaboração. Além disso, a Comissão da OAB coordenou o eixo temático “criança e consumo”, contribuindo ativamente para a formulação de políticas públicas voltadas à infância.

O Plano Municipal da Primeira Infância é um instrumento estratégico que tem como objetivo garantir os direitos de crianças de 0 a 6 anos, fase considerada essencial para o desenvolvimento humano. A iniciativa está em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao cuidado integral das crianças nessa faixa etária.

Para a OAB Juiz de Fora, a participação na construção do plano reforça a atuação institucional em defesa de políticas públicas efetivas e integradas, que assegurem às crianças condições dignas de desenvolvimento, educação, saúde e proteção.