ESA da OAB/JF debate os impactos da decisão do STF sobre revista vexatória no sistema prisional

Na noite de quarta-feira, 28 de maio, o auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Juiz de Fora foi palco de um importante debate jurídico sobre os direitos humanos no sistema penitenciário. Com o tema “Proibição da Revista Vexatória no Sistema Prisional: desdobramentos práticos da decisão do STF no ARE nº 959620”, o evento reuniu advogados, estudantes e operadores do Direito em uma reflexão crítica sobre os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O palestrante da noite foi o advogado criminalista Alexandre Freitas, que conduziu uma análise aprofundada da decisão do STF. A mediação ficou a cargo da presidente da Comissão OAB Jovem da OAB Juiz de Fora, Beatriz Belchior.

Durante sua exposição, Alexandre Freitas abordou os aspectos jurídicos e sociais envolvidos na prática da revista vexatória, que inclui procedimentos invasivos como o despimento forçado e inspeções corporais sem base em indícios concretos.

A decisão do Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 959.620, proibiu expressamente a realização dessas revistas, reconhecendo seu caráter degradante e incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação à tortura. O tribunal determinou que a segurança nos presídios deve ser garantida por meios menos lesivos, como o uso de scanners e outras tecnologias.

O evento promovido pela ESA/OABJF e pela Comissão OAB Jovem reforça o compromisso da advocacia com a defesa dos direitos fundamentais e com o debate público de temas sensíveis, mas urgentes.