DIA NACIONAL DA ADOÇÃO: O DIREITO DE PERTENCER

No Brasil, a adoção é muito mais do que um ato jurídico: é um gesto de construção de vínculos afetivos e de garantia de direitos fundamentais. Regulada principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e atualizada pela Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009), ela assegura que crianças e adolescentes tenham o direito de crescer em um ambiente familiar seguro, afetuoso e estruturado.

A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para o processo de adoção, priorizando sempre o melhor interesse da criança, com acompanhamento do Judiciário e de equipes interdisciplinares. Mais do que escolher, adotar é acolher, reconhecer histórias, respeitar trajetórias e construir novos começos.

No contexto do Dia Nacional da Adoção, a reflexão se amplia: é um convite à sociedade para olhar com sensibilidade para milhares de crianças e adolescentes que aguardam por uma família. A adoção, nesse cenário, representa não apenas um direito legal, mas um ato de amor, responsabilidade e transformação social.

Monica Vasques Monteiro de Barros – Presidente Comissão de Direito de Família da OAB/JF