Comissão de Direito Sindical da OAB/JF marca presença em seminário estadual sobre desafios do sindicalismo no serviço público

A Comissão de Direito Sindical da OAB Juiz de Fora esteve representada no 1º Seminário “Os Desafios do Sindicalismo no Serviço Público”, promovido pela OAB/MG, pelo advogado Dr. Raphael Oliveira — que, além de membro da Comissão, atua como diretor jurídico do Sinserpu-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora).

Dr. Raphael transmitiu os cumprimentos da subseção juiz-forana e parabenizou a Comissão Estadual de Direito Sindical pela iniciativa de colocar em foco o direito sindical no serviço público, por meio da figura do Dr. Flávio Roesberg.

O seminário reuniu palestrantes de notório saber jurídico e sindical, que abordaram temas de grande relevância e atualidade, entre eles:

* Ações coletivas e seus efeitos individuais e coletivos;

* Combate ao assédio moral e sexual no serviço público, com ênfase no acolhimento sindical em PADs e procedimentos correcionais;

* Impactos das reformas administrativa e previdenciária em discussão;

* Direito de greve dos servidores e a urgente necessidade de regulamentação, com painel comparativo sobre o sistema italiano;

* Inclusão de direitos sociais e das mulheres nas negociações coletivas;

* Direitos dos servidores à luz das convenções internacionais, com apresentação de casos práticos de violações nos Poderes Executivo e Judiciário.

Reflexos para a advocacia local

A participação de seu representante reforça o compromisso da Comissão de Direito Sindical da OAB/JF com a atualização permanente e a defesa dos direitos coletivos e individuais dos servidores públicos. As ideias e boas práticas colhidas no seminário serão tema de futuros debates na subseção, com o objetivo de promover capacitações, elaborar pareceres e fortalecer a atuação da advocacia sindical na região.

Parabenizamos, mais uma vez, a Comissão Estadual pela excelência do evento e reiteramos nosso empenho em construir pontes entre a advocacia, os sindicatos e a sociedade civil, fortalecendo o diálogo social e a efetividade dos direitos trabalhistas e fundamentais no serviço público.