Comissão da OAB/JF promove debate sobre relatório do CNDH sobre a Penitenciária José Edson Cavalieri

Comunicação OAB-MG Subseção Juiz de Fora
23 de abr.
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A Comissão de Direitos Humanos da OAB Juiz de Fora realizou, na última terça-feira, um evento público voltado à leitura e análise do relatório produzido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) após inspeção na Penitenciária José Edson Cavalieri (PJEC). O encontro ocorreu no auditório da ESA e teve como foco a publicização das conclusões do documento, o esclarecimento à sociedade civil sobre a situação da unidade prisional e a discussão dos encaminhamentos propostos pelo CNDH.

Em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e da transparência na atuação dos órgãos públicos, o evento contou com a participação de três palestrantes: a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-JF, Michelle de Fátima Vieira Leal, e a presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Execução Penal, Rita Rotondo e Manoel Paixão, respectivamente.

Após a apresentação e análise do relatório, foi promovido um debate com os convidados, que incluiu representantes do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, operadores do Direito, estudantes de Direito e familiares de pessoas privadas de liberdade (PPLs).

A iniciativa reforça o compromisso da OAB/JF com a promoção dos direitos humanos, o controle social das instituições e a construção de um diálogo transparente entre o sistema de justiça e a sociedade civil. Acesse e íntegra do relatório no PDF abaixo.