18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da OAB – Subseção Juiz de Fora reitera seu compromisso inegociável com a proteção integral dos direitos da infância e juventude, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essa data, instituída por Lei Federal, rememora o brutal assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, ocorrido em 1973, e simboliza a urgência de romper o silêncio, promover a conscientização e fortalecer as redes de prevenção, denúncia e acolhimento.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos que demanda resposta firme e articulada de toda a sociedade – Estado, instituições, famílias e cidadãos. Não se trata apenas de punir os agressores, mas de construir um ambiente protetivo, onde a infância seja respeitada, valorizada e cuidada.A advocacia tem papel fundamental na luta contra essa chaga social: atuamos na orientação jurídica, no controle social das políticas públicas, na defesa de vítimas e no apoio à efetivação das garantias legais. É dever ético e institucional da OAB estar ao lado daqueles que mais precisam de voz e amparo.

Convidamos toda a sociedade juiz-forana a se engajar nesta causa. Suspeitas de abuso ou exploração sexual devem ser imediatamente denunciadas aos canais competentes: Disque 100, Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas, Ministério Público e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Proteger nossas crianças e adolescentes é proteger o futuro.

Luciano Franco Ribeiro - Presidente Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, jovens e adolescentes da OAB/JF.