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OAB/JF informa: TJMG divulga regras de funcionamento de suas unidades e de realização de atividades presenciais

Leia a noticia completa sobre OAB/JF informa: TJMG divulga regras de funcionamento de suas unidades e de realização de atividades presenciais

14JUN

      A OAB Juiz de Fora informa a todos os advogados e advogadas que, conforme Portaria conjunta nº 1.211/PR/2021, fica estabelecido o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de acordo com a classificação da situação epidemiológica das macros e microrregiões de saúde estabelecidas pelo Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.
     Segundo o documento, as atividades presenciais nas comarcas integradas por municípios classificados como "Onda Verde” deverão ser retomadas de forma integral, inclusive em relação à tramitação processual. Nas comarcas integradas por municípios classificados como "Onda Amarela ou Onda Vermelha" haverá, na Primeira Instância, suspensão dos prazos dos processos judiciais cíveis que tramitam em meio físico, resguardada a tramitação dos processos urgentes.
      Saiba mais e veja a Portaria AQUI

 

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