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Comissões de Direito Ambiental e de Direito Tributário realizam reunião

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27JUL

     No dia 21 de julho (quinta-feira), membros das Comissões de Direito Ambiental e de Direito Tributário da OAB Subseção Juiz de Fora, realizaram uma reunião, no auditório da ESA, com Elizabete Rosa de Mello, professora de Direito Tributário da UFJF e coordenadora de projeto de extensão sobre ICMS ecológico, juntamente com seus alunos orientados.
     A reunião teve como objetivo estabelecer uma parceria colaborativa, em que as comissões da OAB/JF prestariam auxílio ao projeto de extensão da UFJF mencionado, que visa elaborar um programa no intuito de aumentar o repasse de receitas advindas do ICMS ao município de Juiz de Fora, por meio de um estudo minucioso dos requisitos contidos na Lei 18.030/2009, que cria o chamado ICMS ecológico.

 

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