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PEC quer excluir necessidade de separação prévia para concessão de divórcio
08JUL
Fonte: Agência Senado - 08/07/2010
Nesta quarta-feira (7/5), o Plenário do Senado aprovou o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/09, que foi aprovada em segundo turno, segue agora para promulgação. Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após separação judicial por mais de um ano ou com comprovada separação por mais de dois anos.
Para o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), perdeu o sentido manter esses pré-requisitos temporais. Ele lembrou que no mundo inteiro essa exigência já foi abolida, já que não é lógico manter unidas por mais tempo ainda pessoas que não querem permanecer juntas. O senador também argumentou que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) é contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a se casar de forma precipitada. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.
A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas outras propostas que vão no mesmo sentido tramitaram em conjunto na Câmara, entre elas a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA). O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, com a promulgação da Emenda Constitucional 09/77.
Para o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), perdeu o sentido manter esses pré-requisitos temporais. Ele lembrou que no mundo inteiro essa exigência já foi abolida, já que não é lógico manter unidas por mais tempo ainda pessoas que não querem permanecer juntas. O senador também argumentou que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) é contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a se casar de forma precipitada. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.
A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas outras propostas que vão no mesmo sentido tramitaram em conjunto na Câmara, entre elas a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA). O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, com a promulgação da Emenda Constitucional 09/77.
