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Comissão da OAB/JF emite nota de repúdio à Juiz que ignorou a Lei Maria da Penha

Leia a noticia completa sobre Comissão da OAB/JF emite nota de repúdio à Juiz que ignorou a Lei Maria da Penha

21DEZ

      A OAB Juiz de Fora, através da Comissão da Mulher Advogada, emitiu uma nota expressando repúdio às declarações de um magistrado, durante uma audiência em São Paulo – SP. Na ocasião, o Juiz afirmou que “ninguém apanha de graça” e que “não estou nem aí” para a lei que aumenta as penas em casos de violência doméstica.

Leia abaixo a nota:

      A Comissão da Mulher Advogada de Juiz de Fora – 4ª Subseção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta seu total repúdio às palavras proferidas por um Magistrado ao presidir uma audiência em São Paulo – SP.
      Durante a audiência foram ditas as seguintes frases: “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”.
      É inacreditável que estas palavras tenham sido proferidas por um Magistrado, na tentativa incabível de desvalorizar a Lei Maria da Penha, este que é um dos mais importantes instrumentos de proteção e de garantia da segurança jurídica para muitas mulheres que sofrem agressões e representa medida muito importante no combate deste mal social.
      Infelizmente o ato cometido pelo Magistrado não é um fato isolado, considerando que muitos ainda partem do pressuposto de que a mulher é sempre a culpada pelas agressões que sofre.
      Não podemos mais aceitar esse tipo de postura e pré-julgamento da sociedade. Não podemos nos calar!
      Nós expressamos todo o nosso apoio e solidariedade a todas as mulheres que ainda sofrem esse tipo de discriminação e violência, tanto em seus lares quanto das autoridades que devem protege-las. 

 

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