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Após intervenção da OAB/JF, novos valores do ISSQN entrarão em vigor em 2020

27SET

Na última quarta-feira, 25 de setembro, a OAB Juiz de Fora participou de mais uma importante reunião, onde foram definidas as alterações no texto do Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal para a implementação dos novos valores do ISSQN deliberados nas reuniões anteriormente realizadas para negociações, para a redução do ISSQN que atualmente é o maior do país.
A reunião contou com a presença do Secretário-Geral da OAB/JF, Rodrigo Ribeiro de Oliveira Botti, juntamente com o Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/JF, Diogo de Castro Ferreira; do Secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni; do Subsecretário de Receita da Secretaria de Fazenda, Sérgio Rocha; do Vereador Marlon Siqueira, Presidente da Comissão Especial criada para se discutir o ISSQN; e demais membros da Comissão.
Na oportunidade, a OAB/JF apresentou um parecer a todos os presentes, manifestando sua objeção a alguns pontos do projeto, como a obrigatoriedade do encaminhamento trimestral de uma lista de inscritos, além da inscrição sumária de todos os autônomos.
Em outras oportunidades, a OAB/JF já havia informado que a Subseção não tem acesso a lista com tais informações.
Ainda na ocasião, o Secretário de Fazenda do município afirmou que a inscrição voluntária dos advogados poderá ser feita por intermédio do Diário Oficial ou por meio do Cadastro Digital, que começou a funcionar na segunda-feira, 23 de setembro, ou ainda, através de outros meios.
Essa é mais uma conquista da OAB Juiz de Fora, que juntamente com a Comissão Especial criada para se discutir o ISSQN, alcançaram um valor mais justo do ISSQN, com redução de 40% em relação aos valores atualmente cobrados e que entrarão em vigor a partir de 2020. Para aqueles com mais de três anos de atividade, o valor pago atualmente é de R$ 1922,00, com a redução passará a ser de R$ 1153,00. Já os que desempenham a função entre 0 e 3 anos, o valor é reduzido pela metade. Aos maiores de 65 anos, a isenção é total.
Porém, apesar de ser uma grande conquista o novo valor do imposto, a Ordem seguirá lutando por mais redução para a classe. Ficou acordado entre a Comissão Especial e a Prefeitura que, mediante a ampliação da base de contribuintes, os valores do ISSQN ainda podem sofrer uma maior redução.
O Projeto de Lei será alterado e enviado à Câmara Municipal ainda na primeira semana de outubro.