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OAB/JF participa de reunião para tratativas acerca do ISSQN
06SET
No dia 6 de agosto, a OAB Juiz de Fora, por meio do Secretário-Geral, Rodrigo Ribeiro de Oliveira Botti, reuniu-se, com o Vereador Marlon Siqueira, Presidente da Comissão Especial criada para se discutir o ISSQN, e demais membros da mesma. A reunião ocorreu na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Na ocasião, O Vereador Marlon Siqueira realizou a leitura do texto da lei que será enviada à Câmara Municipal para ser votada e discutida em Plenário para a implementação dos novos valores definidos nas reuniões de negociações, que vem ocorrendo desde outubro de 2018.
Após a leitura do texto, o representante da Diretoria da OAB/JF se manifestou contrário ao que foi registrado acerca do encaminhamento de uma lista trimestralmente, que deveria ser enviado pela Subseção contendo todos os inscritos para ser encaminhado ao Executivo. Porém, como a OAB/JF já havia informado em outras reuniões, a Subseção não tem acesso a tais informações, sendo incabível o fornecimento dessa lista.
Além disso, o representante da Ordem manifestou sua objeção a outros pontos do projeto que viria a ser apresentado.
Ainda no encontro, outros representantes de profissões também se manifestaram contrárias quanta a imposição da lista de inscritos.
No local, ficou acertado que uma nova reunião será agendada.
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Comentários:
CONCORDO EM TUDO QUE O AMIGO DISSE ESSE TIPO DE COBRANÇA É ARBITRARIA E EVIDENTE O ENRIQUECIMENTO ILICITO DA PREFEITURA , FACO MINHAS AS PALAVRAS DO COLEGA, LUTAREMOS PELA JUSTIÇA ISTO PELA EXCLUSÃO DO INSSQN COBRADO PELA PREFEITUA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.
osmar cosme de magalhães - Há 55.863737268519
Considerando-se que a prefeitura não tem qualquer participação em qualquer serviço de advocacia, prestado; considerando-se mais, que os prestadores de serviços de advocacia ( advogados), ao alugarem seus espaços físicos para prestação de tais serviços, por questão de praxe, já contribuem com o IPTU do espaço físico alugado ( ou próprio), bem como devem recolher o Imposto de Renda sobre honorários auferidos...... como aceitar recolher, ainda mais o ISSQN, em percentual altissimo, sem qualquer respeito ao prazo de prescrição ( posto que a execução é feita, em valores astronômicos, referentes a anos pretéritos que jamais sequer foram cobrados, mas se acham EXECUTADOS (??????!!!!!) ACASO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ALTEROU OS PRAZOS PRESCRICIONAIS, EXONEROU A EFETIVA COBRANÇA, QUE FAZIA NOTIFICADO O DEVEDOR SÓ POR CAUSA DE UMA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS ( NÃO COBRADOS) POSTERIORMENTE EMITIDAS, JÁ APÓS A PRESCRIÇÃO? ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DA CONTRAPARTIDA INEXISTENTE POR PARTE DA PREFEITURA, PARA JUSTIFICAR A COBRANÇA DO IMPOSTO, JÁ NÃO É RAZÃO MAIS QUE SUFICIENTE PARA AFIRMAR-SE INDEVIDA TAL COBRANÇA? SUGIRO SEJAM TODAS ESSAS AFIRMATIVAS ACIMA ELENCADAS, DEVIDAMENTE EXPLICADAS, E DEMAIS OUTRAS QUE HOUVEREM, REFERENTE A QUESTÃO, OU ACEITAS COMO INDEVIDAS AS REFERIDAS COBRANÇAS, CASO NÃO ENCONTREM ARGUMENTO CONVINCENTE O BASTANTE QUE AS JUSTIFIQUEM, SOB PENA DE ESTARMOS ENFRENTANDO DECLARADAS COAÇÕES DE ORDEM PÚBLICO PERANTE CIDADÃOS DE QUAISQUER CLASSES, INDISCRIMINADAMENTE, PELO SIMPLES FATO DE QUE REFERIDOS VALORES, COMPÕEM INDEVIDAMENTE, A RECEITA DA PREFEITURA, EM FAVOR DE QUEM??????? ISSO É INJUSTO, DESONESTO, INDEVIDO E ESTUPIDAMENTE ARBITRÁRIO. REQUER-SE QUE SEJA REVISTA REFERIDA LEGISLAÇÃO, SENDO, INCLUSIVE, ANISTIADAS, TODAS AS EXECUÇÕES IMPOSTAS ATÉ AQUI, POR TOTAL IMPROCEDENCIA DAS REFERIDAS ACÕES.REQUEIRO MAIS, SEJA-ME RESPONDIDO O PRESENTE E-MAIL, PARA QUE SE FORMALIZE O CONTRADITÓRIO, DIREITO PRIMÁRIO, DE QUALQUER CIDADÃO, AGREDIDO E CONTRARIADO, POR DECISÕES ARBITRÁRIAS DESTE ÓRGÃO PÚBLICO, O MAIS URGENTEMENTE POSSÍVEL.
Maria Augusta Braga Chelini Pereira - Há 55.991300540123
