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OAB/JF se reúne com Prefeito para tratar de ISSQN
23NOV
Nesta segunda-feira, dia 19 de novembro, o Presidente da OAB Juiz de Fora, João Fernando Lourenço; o Secretário-Geral, Alexandre Atílio R. Costa; a Diretora- Tesoureira, Flavia Gerheim Dozivo; o Conselheiro Subseccional, Denilson Abreu Romano; o Membro da Comissão de Direito Tributário, Diogo de Castro Ferreira; e o Presidente da Comissão OAB Jovem, Lucas Sampaio, se reuniram com o Prefeito Antônio Almas, com o Secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, e com o Procurador do Município, Alexandre Jabour, a fim de abordarem os problemas relativos à cobrança de ISSQN dos profissionais liberais.
Na oportunidade, Almas acenou com a possibilidade de uma redução real no valor do ISSQN cobrado dos profissionais autônomos, após avaliação que será feita em conjunto com a Câmara Municipal, a própria OAB/JF e demais representantes dos profissionais liberais, como também se mostrou sensível ao requerimento de edição de nova lei de anistia, isentando os devedores do pagamento de juros e multa, assim como parcelamento, para a quitação do débito relativo ao ISSQN.
A OAB/JF foi convidada, por meio de ofício, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, para participar da primeira reunião de discussão sobre o tema, que ocorrerá no próximo dia 28 de novembro.
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