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OAB/JF realiza reunião com Delegado Fiscal

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09ABR

      A OAB Juiz de Fora, no dia 26 de março, realizou reunião com o Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal de Juiz de Fora – Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Paulo Roberto Guimarães Nogueira, por meio do Secretário-Geral da Subseção, Alexandre Atilio R. Costa, e do Procurador Regional de Prerrogativas, Giovani Marques Kaheler.
     No encontro, os representantes da OAB/JF informaram que diversos advogados estão reclamando a respeito do excesso de prazo para resposta nos processos administrativos, e por estarem sendo instados a apresentar cópia física de autos de processo judicial eletrônico para instruir processos administrativos de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
      Assim, a OAB/JF requereu ao Delegado Fiscal, que sejam adotadas medidas para solução dos problemas apontados, com consequente emissão de ofício.

 

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