Logotipo OAB Subseção juiz de Fora X

Notícias - Reunião com PJF gera proposta de soluções para os advogados - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

 

Esqueci minha senha

 

Ainda não é cadastrado? Clique aqui para se cadastrar

 
 

Home » Notícias » Reunião com PJF gera proposta de soluções para os advogados

Notícias

Reunião com PJF gera proposta de soluções para os advogados

Leia a noticia completa sobre Reunião com PJF gera proposta de soluções para os advogados

16NOV

            O Presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais Subseção Juiz de Fora, Dr. João Fernando Lourenço e uma comitiva formada pelo Dr. Erik Costa Cruz e Reis – Presidente da Comissão de Direito Tributário,  Dr. Giovani Marques Kaheler – Procurador Regional de Prerrogativas e Drª Flávia Gerheim Dovizo – Diretora Tesoureira da OAB/JF, estiveram na Prefeitura de Juiz de Fora para uma reunião com o Procurador-Geral do Município – Dr. Leonardo Guedes, o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Alexandre Jabour - Procurador e o Secretário de Transportes de JF – Sr. Rodrigo Tortoriello. 
           Na primeira parte da reunião a comitiva apresentou questão  referente à participação da OAB/JF nas Turmas Administrativas de Recursos Fiscais, órgão municipal que atuará no julgamento de processos administrativos fiscais em segunda instância. 
Foi proposto pelo Município que a OAB/JF atue como órgão garantidor da legalidade e do devido processo legal, com legitimidade para apresentar pareceres, requerer vista dos autos antes da decisão, participando de todas as sessões de julgamento. 
            A Comissão de Direito Tributário irá se reunir na próxima semana para discutir a proposta e submeter seu parecer à Diretoria da Ordem da 4ª Subseção. 
              Pela OAB/JF, foram apresentadas propostas de alterações do Decreto que instituiu as Turmas Recursais, com a previsão de que as sessões de julgamento sejam públicas e com possibilidade de sustentação oral, além da exigência de comprovação, por critérios objetivos, de notório conhecimento em matéria tributária para os representantes dos contribuintes. Além disso, foi reivindicada a criação prévia de Regimento Interno que garanta a legitimidade da distribuição dos processos aos relatores, prazos para julgamento, dentre outras questões.
        Na segunda parte da reunião com a PJF, Drª Flávia Gerheim Dovizo – Diretora Tesoureira da OAB/JF colocou em pauta o estacionamento do Juizado Especial, propondo que a Prefeitura de Juiz de Fora promova a colocação de placas em um determinado trecho da Avenida Brasil limitando o tempo que os veículos poderão ficar estacionados, com a fiscalização de um agente de trânsito. 
 

 

 

Fotos

Compartilhar notícia

 

Comente:

 
 

Comentários:


Ainda não existem comentários cadastrados. Preencha o formulário acima e seja o primeiro a comentar.

Voltar

 

Intranet

© 2024. Todos os direitos reservados.

Logotipo da agência ato interativo