Notícias - Audiência de custódia passa a funcionar no interior - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

Audiência de custódia passa a funcionar no interior Postado em: 02 de Maio

O início do projeto da audiência de custódia no interior do Estado tem data marcada: a partir de segunda-feira, 2 de maio, em Governador Valadares, Contagem, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia, pessoas presas em flagrante deverão ser ouvidas por um juiz quanto às circunstâncias da prisão em até 24 horas.

 

A iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituída no Judiciário estadual de Minas Gerais pelaResolução 796/2015. Belo Horizonte realiza audiências de custódia desde agosto de 2015.

 

Com a Portaria Conjunta 02/PR/2016, assinada em março de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Secretaria de Defesa Social e pela Ordem dos Advogados do Brasil, o atendimento foi estendido a mais seis comarcas.

 

A audiência de custódia cria uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça para verificar se a prisão em flagrante de um indivíduo obedeceu às normas legais internacionais de direitos humanos e se ela é cabível e necessária ou pode ser dispensada pela imposição de medidas alternativas ao cárcere (tornozeleira eletrônica, comparecimento regular ao juízo, proibição de acesso a determinados lugares ou de contato com determinadas pessoas, fiança etc). 

 

Confira o local de realização das audiências em cada comarca:

 

 

Governador Valadares – Fórum (Praça Vereador Mario Rocha, s/n, Centro);

Contagem – Fórum (Praça Tiradentes, 155, Centro);

Juiz de Fora – Fórum (Rua Marechal Deodoro, 662, Centro);

Ribeirão das Neves – Fórum Criminal (Avenida dos Nogueiras, 136, Centro);

Uberaba – Fórum (Avenida Maranhão, 1580, Mercês);

Uberlândia – Fórum (Praça Professor Jacy de Assis, s/nº, Centro).

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/audiencia-de-custodia-passa-a-funcionar-no-interior-1.htm#.VyeEl_krIdX

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