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PRERROGATIVAS – Corregedoria Geral da Justiça responde ofício sobre alvarás judiciais Postado em: 13 de Janeiro

     A Diretoria da OAB Subseção Juiz de Fora, triênio 2013-2015, bem como do Delegado de Prerrogativas Estadual da OAB/MG, Dr. Giovani Marques Kaheler, enviaram ofício ao Exmo. Sr. Dr. Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

     O ofício requer a normatização dos procedimentos e prazos para expedição de alvarás judiciais, determinando a priorização de expedição dos mesmos.

     Em resposta ao ofício, a Exma. Sr.ª Dr.ª Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça informa que já existe IPT nº 11, Instrução Padrão de Trabalho, que trata da questão apresentada, e solicita que seja identificado e encaminhado, para as providências cabíveis, quais os magistrados que a estão descumprindo.

      As Varas que estão descumprindo a IPT devem ser denunciadas através do e-mail da CDAP (cdap@juizdefora-oabmg.org.br). As informações prestadas pelos advogados não serão divulgadas.

 

     Clique AQUI e veja o ofício. 

 

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