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CDAP – Comissão acompanha advogado impedido de entrar na agência do INSS no período de greve Postado em: 11 de Agosto

               Em atendimento ao Plantão de Prerrogativas, o Coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CDAP), Dr. Giovani Marques Kaheler, recebeu reclamação formalizada no plantão pelo Dr. A. L. J., aduzindo que seu cliente foi notificado da cessação de seu benefício previdenciário, cabendo recurso administrativo. Informou ainda que necessitava de cópia do processo administrativo para  interpor recurso, tendo sido negado acesso a agência do INSS, por conta da greve deflagrada pelos servidores.

Assim, foi nomeado o membro da Ordem, Dr. Guilherme Freire de Andrade Ramos, para acompanhar o advogado e representar a OAB/JF. No local, o Dr. Guilherme e o Dr. A. L. J. foram impedidos de adentrar na repartição pública, pela vigilante Sra S., tendo a mesma informado que não seria possível ter acesso ao processo requerido, por conta da greve, que somente a Agência da Rodoviária estaria em funcionamento, porém o processo físico que o advogado necessitava de acesso tramita na Agência do Largo do Riachuelo, que também não está em funcionamento. Constatado o fato e ante a negativa de atendimento no órgão, foi franqueado ao advogado auto de constatação a ser utilizado em futuras medidas judiciais ou extrajudiciais.
A OAB/JF se colocou à disposição do causídico para o que se fizer necessário. Assim, a OAB Subseção Juiz de Fora informa a todos os advogados que se encontrarem na mesma situação ou semelhante, que entrem em contato com o plantão de prerrogativas através do telefone (32) 9923-8287.
 

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