Logotipo OAB Subseção juiz de Fora X

Notícias - OAB/JF envia ofício à OAB/MG pedindo intervenção para que ações de usucapião sejam julgadas em varas cíveis - OAB/MG Subseção Juiz de Fora

 

Esqueci minha senha

 

Ainda não é cadastrado? Clique aqui para se cadastrar

 
 

Home » Notícias » OAB/JF envia ofício à OAB/MG pedindo intervenção para que ações de usucapião sejam julgadas em varas cíveis

Notícias

OAB/JF envia ofício à OAB/MG pedindo intervenção para que ações de usucapião sejam julgadas em varas cíveis Postado em: 19 de Novembro

O presidente da OAB Subseção Juiz de Fora, Dr. Denílson Clozato Alves e o Delegado Estadual de Prerrogativas e Coordenador CDAP, Dr. Giovani Marques Kaheler, encaminharam ofício à OAB/MG, para que interceda junto ao presidente do TJMG, Dr. Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; junto ao Corregedor-geral de justiça do TJMG, Dr. Antônio Sérvulo dos Santos e junto à Assembleia Legislativa do Estado para que, em nossa comarca, as ações relativas a usucapião voltem a ser julgadas pelas Varas Cíveis e não pelas Varas Empresariais, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e Autarquias Municipais.
            A razão do pedido se dá em face à discrepância entre o número total de varas cíveis e o número reduzido de Varas Empresarias, o que acarretaria um excessivo acúmulo de processos, em torno de 70 mil, em apenas duas varas e uma extrema demora no julgamento de ações de usucapião, que são geralmente oriundas de pessoas carentes e beneficiários da assistência judiciária gratuita e necessitam do provimento jurisdicional para verem regularizados seus direitos de propriedade.     
   
            CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DO OFÍCIO
 

Compartilhar notícia

 

Voltar

 

Intranet

© 2019. Todos os direitos reservados.

Logotipo da agência ato interativo